Está em curso um “desastroso processo civilizacional” no arrendamento

Emília Santos

O PSD quer um mercado de arrendamento urbano verdadeiramente dinâmico, que dê vida às cidades e seja uma alternativa à compra de casa. Foi, na generalidade, o que defendeu a bancada pela voz da deputada maiata Emília Santos, no debate parlamentar do dia 20.

A deputada da Maia criticou duramente a proposta do Partido Comunista que visa prorrogar por 10 anos o prazo de aplicação do Novo Regime de Arrendamento Urbano. Na prática, diz Emília Santos, “este diploma serve para o Governo se livrar da atribuição de apoios sociais. Serve apenas para atirar para cima dos senhorios uma atribuição do Estado”, concluindo que a medida submetida pelo PCP se trata de um mero “frete ao Partido Socialista”.

A deputada eleita pelo círculo do Porto lembrou que já há uma década que a bancada comunista quis travar o Novo Regime de Arrendamento Urbano com o argumento de que esse diploma não ia dinamizar o mercado de arrendamento. Porém, 10 anos volvidos, a mesma bancada do PCP defende que o importante “é congelar esse dinamismo”.

Buraco financeiro

Para Emília Santos, a razão desta reviravolta é simples: “o Governo precisa de esconder que está novamente a desbaratar as contas públicas e a caminhar uma vez mais para um buraco financeiro ruinoso”. E frisou a deputada social-democrata, “o PCP prestou-se ao papel de anunciar esta bela esperteza: pôr os privados a fazer, à força, as políticas sociais, que devido às medidas eleitoralistas da coligação de esquerda, o governo não consegue assegurar”.

Pelo contrário, os social-democratas entendem que o país, tal como sublinhou Emília Santos, precisa de um mercado de arrendamento para que haja alternativas de acesso à habitação. “Devemos trabalhar para dar fôlego ao mercado de arrendamento, que é mais ágil e mais dinâmico que o mercado da habitação própria”, vincou.

A deputada spcial-democrata atacou a esquerda parlamentar dizendo que “nenhum país da Europa se dá ao luxo de congelar o mercado de arrendamento. Mais. Nenhum país do mundo consegue facilitar o acesso à habitação sem mercado de arrendamento … e os senhores estão a destruí-lo!”

O PSD rejeita obrigar os privados a fazer Segurança Social e “repudia a utilização de matérias tão sensíveis como o direito à habitação para aproveitamento de qualquer prime time da agenda política e mediática”, concluiu Emília Santos.