PSD propôs que IVA financie a descentralização

Dinheiro

Na sessão plenária da passada sexta-feira, na votação do OE na especialidade, o grupo parlamentar do PSD, pela voz da deputada maiata Emília Santos, propôs que a descentralização de competências do Estado para o Poder Local fosse acompanhado de um reforço financeiro para as autarquias. Em concreto, Emília Santos apontou a participação dos municípios na receita do IVA, uma medida que a deputada social-democrata considera “complemento justo” e que ajudará a financiar o reforço de competências para o Poder Local.

Do pacote de medidas faziam ainda parte a mudança no regime geral das taxas das autarquias locais; o alargamento gradual a todo o território nacional do Programa Aproximar; e a possibilidade de criação de centros de Serviços Partilhados.

A deputada social-democrata terminou a sua intervenção na Assembleia da República desafiando as bancadas à sua esquerda: “descentralizar sem financiar é fraude política”. Após a votação, Emília Santos lamentou que a esquerda tenha rejeitado estas propostas do PSD que beneficiariam o Poder Local e as populações.