Maia tem processos de licenciamento de vacarias adiantados

Vacas

O prazo do regime excecional para regularização de explorações pecuárias (ou vacarias) foi prorrogado por um ano a contar da data de entrada em vigor da lei nº 21/2016, de 19 de julho, ou seja, foi prolongado até 24 de julho de 2017.

A Câmara Municipal da Maia tem vindo a proceder à divulgação desta informação nas juntas de freguesia do concelho, bem como nas entidades ligadas à produção industrial e agrícola, como a Cooperativa Agrícola da Maia, Associações de Agricultores e a Associação Empresarial da Maia.

É que esta mudança irá implicar alterações “nos processos desenvolvidos na autarquia”, quer na apreciação de novos pedidos de emissão de declaração de interesse público municipal ou ainda na apreciação de pedidos de regularização das atividades industriais tipo 3, caso em que a Câmara Municipal é entidade licenciadora.

Também é alargado o âmbito de aplicação do diploma para aquelas explorações que tenham atividade por um período mínimo de dois anos. O diploma prevê também a extensão do regime aos estabelecimentos e explorações que se destinem ao apoio da atividade agropecuária, da agricultura, hortocultura, fruticultura, silvicultura e apicultura, designadamente armazéns, anexos e centrais de frio.

Agricultores da Maia já trataram da regularização

Contactada a Cooperativa Agrícola da Maia, os responsáveis pela instituição asseguraram ao Primeira Mão que no concelho da Maia os agricultores já trataram desta regularização em devido tempo. A cooperativa estima que 99 por cento dos produtores já entregaram na câmara a documentação necessária para proceder à legalização da sua exploração, cabendo à autarquia decidir se decide aprovar ou não. A Maia talvez seja um dos municípios do país que tem menos vacarias por legalizar.

José Torres, um dos responsáveis pela Cooperativa Agrícola da Maia, refere que esta medida de conceder um alargamento de prazo para que as explorações pecuárias pudessem adaptar-se e modernizar-se e, posteriormente, obter o seu alvará, foi uma postura muito positiva para os agricultores, pois veio resolver um problema que se arrastava há anos.

Foi uma decisão que veio do anterior governo, com a ministra Assunção Cristas, sendo que a prorrogação sucessiva dos prazos de legalização contribuiu para que os produtores pudessem gradualmente e de forma planeada prosseguir com algumas obras a que a lei obriga. Há custos, conforme as explorações sejam mais recentes ou mais antigas, que os produtores têm que suportar e estes alargamentos de prazos têm vindo a dar alguma margem de manobra.