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PSD/Porto defende Silva Tiago e considera “absurda” decisão de perda de mandato

A Distrital do PSD/Porto disse estar solidária com o presidente da Câmara da Maia, considerando “absurda e injusta”, a decisão do Tribunal Central e Administrativo do Norte (TCAN), que confirmou a perda de mandato do autarca.

“A Distrital do Porto do PSD está solidária com o presidente da Câmara da Maia, porque entende que o processo é absurdo e injusto. O Sr. Presidente da câmara não fez nada que prejudicasse a câmara, o município, ou os cidadãos e, portanto, nesse sentido estamos certos de que o processo ainda será revertido”, afirmou o presidente da Distrital, Alberto Machado, em declarações à Agência Lusa.

O social-democrata acredita que o recurso interposto por Silva Tiago irá acabar por lhe dar razão, corrigindo uma decisão “injusta” que condena à perda de mandato alguém que, no seu entender, “não merece” e que “está inocente”, apenas “por uma questão meramente formal” e que “nada tem a ver com a substância de qualquer ilicitude”.

“Nós acreditamos que esse recurso acabará por lhe dar razão, até porque a própria Autoridade Tributária já tem vindo, de certa forma, a colocar em causa a própria decisão que teve”, defendeu.

O Tribunal Central Administrativo Norte (TCAN) confirmou a perda de mandato do presidente da Câmara Municipal da Maia, António Silva Tiago, e do vereador Mário Neves, eleitos pelo PSD/CDS. Esta decisão confirma aquela proferida, em abril, pelo Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto.

Em causa está um processo movido pelo partido Juntos pelo Povo (JPP), que critica a assunção pela autarquia de uma dívida de 1,4 milhões de euros, que o Fisco imputara ao presidente da câmara, Silva Tiago, ao seu antecessor e atual presidente da Assembleia Municipal, Bragança Fernandes, bem como ao vereador Mário Neves, enquanto ex-administradores da extinta empresa municipal TECMAIA.

A decisão da primeira instância não abrange o ex-presidente da câmara e atual presidente da Assembleia Municipal da Maia, Bragança Fernandes.

Na ação, o JPP pediu também a dissolução da câmara e da assembleia municipal, com a consequente convocação de eleições autárquicas intercalares.

Em comunicado, António Silva Tiago, afirma que este “é um processo kafkiano”.

A CDU comenta que «respeita a decisão dos tribunais»

A CDU Maia emitiu uma nota de imprensa em que afirma que respeita a decisão dos tribunais, «sem deixar de reafirmar o princípio da atuação dos seus eleitos, orientada mais para a responsabilização política da maioria que tem governado a Maia do que para a fulanização das responsabilidades nomeadamente do presidente ou de qualquer vereador».

Tendo em conta a decisão conhecida ontem do Tribunal Central Administrativo do Norte de perda de mandato do presidente da Câmara Municipal da Maia e do vereador Mário Neves, da maioria PSD/CDS, a CDU, salienta que, «independentemente da gravidade de incidentes como o que está na origem deste processo, os eleitos da CDU sempre mantiveram uma posição crítica e vigilante em relação ao projeto Tecmaia, designadamente no que tange à criação e gestão da empresa, à sua dissolução e à resolução dos seus encargos e dívidas».

Na nota de imprensa, a CDU sublinha também que o processo vem evidenciar uma questão: «nem o projeto político nem a prática política da maioria PSD/CDS servem a Maia e a sua população».

A CDU promete continuar a trabalhar pela população e manter «a vigilância ativa sobre a gestão da autarquia».