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JSD continua a confiar nos eleitos no executivo pelo PSD/CDS

JSD reitera em comunicado a confiança política no presidente da Câmara da Maia, entende que a decisão do Tribunal foi “injusta”. Os jovens criticam ainda a oposição por estar a usar «o sistema judicial para fins político-partidários» e tentar por esta via derrotar os autarcas eleitos, algo que não conseguiu nas eleições autárquicas.

A JSD Maia emitiu um comunicado em que refere que aceita e respeita as decisões judiciais, mas nem por isso é obrigada a concordar com as mesmas. Uma nota de imprensa emitida a propósito da condenação pelo Tribunal Central Administrativo do Norte (TCAN) ao presidente da Câmara da Maia e ao vereador Mário Neves, na sequência da assunção pela Câmara da Maia da dívida da TECMAIA ao fisco, empresa em que ambos eram administradores.

A JSD lembra que se trata de «um processo de natureza administrativa, não estando aqui em causa qualquer responsabilidade de natureza cível ou criminal, tão só uma alegada irregularidade formal» e que «a posição tomada pelo Sr. Presidente da Câmara é estritamente política, tendo esta orientação assento num parecer técnico-jurídico emitido por especialista de reconhecido mérito».

Os jovens Social Democratas defendem o autarca afirmando que Silva Tiago «procurou sempre tomar as decisões políticas que melhor salvaguardariam os interesses do Município, não procurando nunca beneficiar terceiros ou a si próprio. Aliás, como importa não esquecer, à data do conhecimento da dívida tributária, a Empresa Municipal Tecmaia encontrava-se já em processo de dissolução e liquidação, não dispondo por isso, de património ou capacidade para proceder ao legal cumprimento da dívida».

Também a JSD, na nota de imprensa assinada por Bruno Bessa, presidente da concelhia, é de opinião de que a decisão do TCAN é «desproporcional e injusta, pois os autarcas – administradores da Tecmaia, não remunerados e indigitados pela Câmara Municipal – não tomaram qualquer decisão em causa própria».

E acrescenta: «o que aqui está em causa é a subscrição de uma proposta levada a reunião de executivo camarário, reunião que não contou com a participação dos autarcas, nem tendo estes sequer deliberado a proposta em questão. Quer isto dizer que o Edil municipal, de forma inacreditável e aterradora, é condenado à perda do mandato eleitoral que lhe foi conferido pelo voto popular, refletindo este facto a desproporcionalidade entre a ação e a consequência».

Os jovens acreditam em nova interpretação da lei em instância superior e defendem que apenas os maiatos têm «capacidade ativa para julgar as decisões políticas dos autarcas do nosso município e que reconhecem todo o trabalho realizado pelo Sr. Presidente de Câmara nos últimos anos ao serviço do Município, sendo o Eng. António da Silva Tiago um dos principais responsáveis pelo crescimento e desenvolvimento da Maia dos nossos dias».

O signatário Bruno Bessa refere ainda num dos 13 pontos do comunicado da JSD que lamenta o «triste espetáculo que temos assistido na Maia, onde a oposição – não conseguindo chegar ao poder por via do sufrágio direto e universal – procura, de forma ínvia, denegrir a imagem do atual Executivo Municipal, usando o sistema judicial para fins político-partidários».

O comunicado da JSD termina com a demonstração de «confiança política» nos autarcas eleitos pela coligação PSD/CDS.