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Tribunal de Contas garante: “não foi aprovado qualquer relatório”

O Tribunal de Contas negou peremptoriamente a aprovação de qualquer relatório, a propósito do conteúdo da notícia divulgada pelo jornal Público há dois dias e de que lhe demos conta aqui no Primeira Mão.

O Secretário Geral do Tribunal de Contas (TdC) afirmou esta quinta-feira que aquele tribunal  «não aprovou qualquer relatório sobre o conteúdo da notícia publicada no Público (“TC declara que câmara não podia pagar dívida da Tecmaia).»

O secretário-geral do Tribunal de Contas, juiz-desembargador José Tavares respondeu assim a uma pergunta expressamente feita sobre o assunto pelo presidente da Câmara Municipal da Maia. Até à data garante “não existir qualquer relatório aprovado”.

A Câmara Municipal da Maia divulgou em comunicado estas explicações do TdC: «está em curso uma ação do Tribunal que, de acordo com a sua normal tramitação, se encontra em fase de contraditório, para audiência dos interessados».

A audiência dos interessados decorre por carta, ao que apurámos, e com obrigatoriedade de confidencialidade por parte dos auscultados.

Recorde-se que na sua notícia, o Público refere-se a uma “comunicação escrita”, tendo a notícia sido percebida por alguns leitores como sendo um relatório ou parecer do TdC.

Este “não-assunto”, como refere Silva Tiago, fica assim clarificado. Afinal, o documento citado pela jornalista do Público não é um relatório, mas antes um “documento interno do Tribunal de Contas, sublinha o autarca da Maia, “não aprovado, e a ação do TdC está em fase de contraditório, o que irá ser feito pela Câmara”.

Ora, o presidente da autarquia, António Silva Tiago, vem agora sublinhar que “esta não-notícia acarreta graves danos reputacionais e induz as pessoas em erro”. E fala mesmo em instrumentalização da opinião pública: “é preciso muita atenção para não se ser instrumentalizado por atores políticos que não olham a meios para conseguir administrativamente o que não conseguiram nas eleições”.