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PSD Maia fala em «judicialização da política»

Tribunal dá razão à Câmara da Maia em não pagar 142 mil euros de dívida da extinta TECMAIA. Uma parte da dívida (total de 2 milhões), que deu origem ao pedido de perda de mandato pelo JPP pela via judicial.

O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto considerou “totalmente procedente” a contestação feita pela Câmara da Maia ao pagamento de 142 mil euros de dívida da extinta TECMAIA, refere sentença divulgada pela Agência Lusa no passado dia 25.

O que é certo é que um milhão de euros da alegada dívida da TECMAIA ao fisco foi já anulado. Com esta sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, datada de 14 de outubro, a TECMAIA viu já ser-lhe dada razão em metade do valor inicialmente exigido pelo fisco.

PSD Maia fala em «judicialização da política»

O PSD Maia em comunicado que nos fez chegar à redação reafirma esta convicção do autarca da Maia de que a decisão do Tribunal em considerar “inexistente” parte da dívida da TECMAIA às Finanças poderá contribuir de forma positiva para a decisão final sobre a contestação da dívida: «A TECMAIA impugnou a totalidade da alegada dívida, contestação essa que se divide em diversos processos de impugnação fiscal, que ainda correm termos no mesmo Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, processos esses que, sabe-se, têm exatamente os mesmos contornos e a mesma fundamentação do que já foi decidido, sendo por isso razoável esperar que a Justiça faça o seu caminho no mesmo sentido do que já decidiu, e, afinal venha a reconhecer que a dívida não existe, como se defende».

Estes desenlaces não surpreendem o PSD Maia, que, garante, «sempre confiou e continua a confiar na competência e elevado sentido de responsabilidade dos seus autarcas, cuja qualidade do trabalho e decisões ponderadas, sucessivamente, têm merecido a distinção da escolha dos maiatos.

Respeitamos as decisões judiciais, mas continuamos convencidos de que o processo de pagamento das dívidas fiscais da TECMAIA, resultantes destas inspeções tributárias efetuadas após o início do seu processo de liquidação imposto pela Troika, e agora parcialmente anuladas, é demasiado complexo para que autarcas legitimamente eleitos possam perder um mandato por um cumprimento imperfeito de uma mera formalidade».

Em termos políticos, o PSD Maia lamenta profundamente «o processo de judicialização da política e do processo TECMAIA perpetrado pelo micro partido JPP, rebocando o PS Maia, que só encontra uma explicação lógica à luz das notícias recentes, veiculadas pela TVI e pelo Jornal Público, denunciando a promiscuidade existente entre este partido da Madeira e a sociedade de advogados Santos Pereira & Associados – Sociedade de Advogados, de Lisboa, que em sua representação pediu a destituição dos órgãos autárquicos do município da Maia democraticamente eleitos e a substituição por uma comissão administrativa composta pelos eleitos deste partido».