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Ministra da Justiça cancela contrato de arrendamento do Tribunal da Maia

A ministra da Justiça já mandou cancelar o contrato de arrendamento do edifício para o Tribunal da Maia, noticia esta tarde a agência Lusa. A decisão surge na sequência do parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República,…

Anulado o contrato de arrendamento do Tribunal da Maia

Foi considerado nulo o contrato de arrendamento celebrado a 20 de Junho para a transferência dos serviços do Tribunal da Maia para um edifício de escritórios situado na Zona Industrial da Maia. Numa altura em que o XVIII Governo Constitucional…

DCIAP analisa denúncia sobre Tribunal da Maia

Já chegou à Procuradoria Geral da República (PGR) a queixa sobre o contrato de arrendamento do edifício destinado ao Tribunal da Maia. A agência Lusa questionou o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) e noticiou…
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Ministério quer suspender o contrato de arrendamento do Tribunal da Maia

O Ministério da Justiça defende a suspensão do contrato de arrendamento celebrado para a transferência do Tribunal da Maia para a Zona Industrial. Depois de ontem a Câmara da Maia ter convocado uma conferência de imprensa para contestar…
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Câmara da Maia exige inquérito à mudança do Tribunal da Maia

A Câmara Municipal da Maia exige “a imediata abertura de um inquérito” ao contrato de arrendamento assinado pelo Instituto de Gestão Financeira e de Infra-estruturas da Justiça (IGFIJ) para a instalação dos serviços de justiça do…