Visões opostas do regime jurídico das federações

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O que têm em comum José Guilherme Aguiar, José Manuel Chabert, Vicente Araújo, Paulo Paraty e Jerry André Silva? Juntaram-se todos no auditório do Instituto Superior da Maia (ISMAI) para uma mesa redonda organizada pela Licenciatura em Gestão do Desporto.

O encontro juntou cerca de 70 pessoas, entre alunos, docentes e dirigentes desportivos, para debater  o “Novo Regime Jurídico das Federações Desportivas” (NRJFD), aprovado em Conselho de Ministros, em Novembro do ano passado.

Sobre esta mesa redonda, o coordenador da licenciatura, Gastão Sousa, destacou a PRIMEIRA MÃO “as visões opostas da Associação de Futebol do Porto e da assessoria jurídica da Secretaria de Estado do Desporto”. Mas afinal o que foi defendido no encontro?

Começamos por José Manuel Chabert, assessor para a área Jurídica do Secretário de Estado do Desporto e autor técnico do regime jurídico em análise. Sobre a temática da arbitragem, salientou o recurso ao método de Hondt e a presença de seis por cento dos árbitros, sublinhando ainda a separação entre quem nomeia e quem verifica.

Ainda a este propósito, o ex-árbitro internacional Paulo Paraty questionou se será adequada a separação de poderes, admitindo que a arbitragem continuará a correr riscos se tiver autonomia, isto é, se houver auto-regulação.

De positivo no NRJFD, o vice-presidente da Associação de Futebol do Porto (AFP), Jerry André Silva, destacou a distinção entre federações de modalidades colectivas e individuais, bem como a distinção entre desporto amador, profissional e de lazer e ainda uma maior definição dos princípios orientadores.

A intervenção de José Guilherme Aguiar´, docente de Direito Desportivo na licenciatura em Gestão do Desporto do ISMAI, criou impacto na assistência desta mesa redonda, sobretudo quando afirmou que o futuro é uma incógnita, não se sabendo se o desporto vai melhorar com estas alterações legislativas. Também por isso, afirmou que “os diplomas são dinâmicos”, ao mesmo tempo que defendeu a necessidade de “especificidade”, nomeadamente ao nível do desporto profissional.

Reiterando a luta do voleibol pela independência do Estado, Vicente Araújo classificou de “preocupante” a falta de dirigentes, como reflexo da falta de disponibilidade cívica. O presidente da Federação Portuguesa de Voleibol referiu-se ainda à qualidade existente, admitindo ser “insuficiente”, e referiu que a lei não é presidencialista

Marta Costa