Liberalização dos horários dos hipermercados “vai criar mais emprego”, defende Bragança Fernandes

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Criação de mais emprego. Esta é a principal vantagem que o presidente da Câmara Municipal da Maia aponta na sequência da aprovação em Conselho de Ministros do diploma que vai permitir a abertura dos supermercados com mais de dois mil metros quadrados durante todos os dias da semana.

Todos os estabelecimentos comerciais, independentemente do seu formato, vão poder abrir entre as 6 e as 24 horas, de segunda a domingo, incluindo feriados. Esta foi uma das medidas aprovadas, na generalidade, em Conselho de Ministros, na passada quinta-feira. Actualmente, os hipermercados são obrigados a encerrar às 13h00 de domingo e feriados. No entanto, e segundo o diploma, as câmaras continuam a poder, em casos devidamente justificados, alargar ou restringirem os limites dos horários fixados, ajustando, de acordo com os interesses locais, os horários definidos, para todas as épocas do ano ou em épocas determinadas.
O diploma ainda não é definitivo. Vai ser discutido com os parceiros sociais, podendo sofrer novas alterações, e só depois será votado em definitivo pelo Conselho de Ministros.

Nas reacções à decisão do Conselho de Ministros, as opiniões dividem-se. A Associação Nacional dos Municípios Portugueses concorda com as alterações do diploma. Já a Associação de Comerciantes do Porto considera que o alargamento dos horários das grandes superfícies aos domingos e feriados vai ter graves consequências no comércio tradicional.

Municípios a favor, comerciantes contra

Bragança Fernandes, presidente da Câmara da Maia, diz que o prolongamento não vai interferir com o comércio local, até porque a maior parte encontra-se encerrado nesses dias. E considera que a aprovação da medida vai permitir a criação de mais emprego. “Temos uma série de grandes superfícies, e seria bom abrirem, porque ia criar mais emprego, embora a Maia tenha um índice de desemprego bastante baixo comparado com a restante área metropolitana e o país”. No entanto, o edil alerta para a necessidade de “salvaguardar” os interesses do comércio local. “O Estado devia criar legislação para ajudar o comércio local, incentivá-lo através da redução ou isenção de taxas. Qualquer dia deixamos de ter o pequeno comércio, que também é bom”, explica.

Bragança Fernandes alerta, no entanto, que se estiver em causa o sossego e qualidade de vida das populações vizinhas, a autarquia poderá limitar o horário de funcionamento dos hipermercados. “Cada caso vai ser analisado, mas em princípio, não vejo inconveniente, porque vai criar mais emprego e o comércio local está fechado ao domingo”, referiu. Uma posição que vai de encontro à já manifestada pelo presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, Manuel Frexes. Aquele responsável considera que este é o “modelo certo”, e que “não faz sentido as grandes superfícies estarem fechadas aos domingos, especialmente em locais onde fazem mais falta aos cidadãos”.

Uma posição bem diferente do organismo representativo dos comerciantes do Porto. O presidente da associação, Nuno Camilo, diz que a liberalização dos horários vai provocar uma diminuição do consumo no comércio tradicional, provocando como consequência, o encerramento desse tipo de comércio e o aumento do desemprego. Quanto ao argumento de que a decisão irá criar mais postos de trabalhos, cerca de dois mil directos, Nuno Camilo considera-o “irreal”. “O que haverá é uma adaptação da rotação dos turnos das grandes superfícies”, referiu.

Uma posição partilhada pela Associação Empresarial da Maia (AEM) que esteve reunida no passado sábado para debater o assunto. “Somos contra, porque entendemos que vai prejudicar ainda mais o comércio local”, referiu o presidente da direcção, José Torres. E por esse facto, a AEM está disponível para participar em “qualquer movimento” contra a liberalização dos horários das grandes superfícies comerciais. A PRIMEIRA MÃO, José Torres adiantou que a associação teve conhecimento de que vai ser promovido um abaixo-assinado envolvendo as várias associações representativas dos comerciantes, que deverá ser entregue na Assembleia da República, com o objectivo de impedir a entrada em vigor do diploma aprovado pelo Conselho de Ministros.

Fernanda Alves