Mais de uma centena de autarquias não vai aplicar e cobrar derrama municipal de IRC

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As autarquias que decidiram não aplicar a derrama do IRC sobre o lucro tributável das empresas instaladas no seu concelho aumentaram face a 2020, passando de 96 para 119, havendo menos nove a cobrar a taxa pelo valor máximo.

De acordo com a listagem das taxas de derrama municipal sobre o lucro tributável em imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC) relativo ao ano fiscal de 2020, recentemente divulgada, entre os 308 municípios há este ano 119 que decidiram não aplicar este tributo.

A lei prevê que os municípios podem deliberar anualmente uma derrama, até ao limite máximo de 1,5 %, sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC.

Bragança, Arganil, Oliveira do Hospital, Mira, Vinhais, Oleiros, Albufeira, Bombarral, Cadaval, Portalegre, Lousada, Ponte de Lima, Boticas, Lajes das Flores, Madalena ou Machico estão entre as que prescindiram da derrama, sendo que já no ano passado tinham tomado a mesma decisão.

Entre os municípios que este ano se juntaram à lista dos que não vão cobrar a derrama incluem-se Ansião, Lagos, Elvas, Viana do Alentejo ou Cabeceiras de Basto.

A Maia fixou para este ano a taxa de derrama em 1,5 por cento dos lucros das empresas com um volume de negócios superior a 150 mil euros e uma taxa reduzida de 0,4 por cento para todas as empresas cujo volume de negócios não ultrapasse aquele valor.

Vila do Conde cobra a taxa máxima da derrama municipal de 1,5% e a Póvoa de Varzim isenta totalmente as empresas instaladas no concelho.

Por seu lado, Ovar, Redondo e Figueiró dos Vinhos, que no ano passado tinham aplicado a derrama pela taxa máxima de 1,5%, optaram por isentar totalmente as empresas instaladas no seu território.

A mesma listagem mostra que são menos as autarquias que decidiram aplicar a taxa da derrama municipal pelo seu valor máximo de 1,5%: eram 135 em 2020 e este ano são 127.

Entre as que saíram do patamar de 1,5% estão, entre outras, Beja, Vizela, Gondomar, Montemor-o-Velho, Vila Nova de Gaia ou Trofa.

Alter do Chão e Fronteira, por seu lado, juntaram-se ao grupo das que vão aplicar a taxa máxima sobre o lucro tributável de 2020, não o tendo feito no ano passado.

Apesar de a maioria dos municípios aplicar a taxa de derrama geral (optando pelo valor máximo ou por valores mais baixos), uma grande parte opta por acompanhá-la de taxas reduzidas ou isenções em função do volume de negócios, da criação de emprego, do setor de atividade ou pelo facto de terem a sede social no concelho.

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