Selos Clean & Safe à venda online ilegalmente por 3 euros

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Os selos Clean & Safe são gratuitos, mas isso não impede que estes comprovativos sejam vendidos na Internet. O Turismo de Portugal desconhece a prática e sublinha que a considera ilegal.

Os selos Clean & Safe são gratuitos e representam um compromisso para com as regras de higiene no combate à covid-19. Neste sentido, o Turismo de Portugal disse, no final de abril, que iria atribuir estes selos aos estabelecimentos que demonstrassem respeito pelas normas de higiene definidas pela Direcção-Geral da Saúde (DGS).

No entanto, apesar de os selos estarem circunscritos a atividade e empresas inscritas nos respetivos setores, o jornal Público deu conta de anúncios em lojas online, como o OLX, que promoviam a venda dos selos Clean & Safe por cerca de três euros.

Ao diário, um vendedor admitiu que já vendeu placas a várias pessoas e, questionado sobre se os interessados cumpriam os requisitos do Turismo de Portugal para a aquisição do comprovativo, o vendedor disse não ter qualquer responsabilidade nesse processo. O anúncio foi entretanto apagado da loja.

Fonte oficial do Turismo de Portugal disse desconhecer o sucedido, afirmando que “não tinha, até à data, conhecimento desta situação”. A entidade frisou que a venda de selos em plataformas online não é legal, já que “o selo Clean & Safe trata-se de uma marca registada em nome do Turismo de Portugal sendo que a sua utilização só é permitida em casos previamente definidos – neste caso, por quem aderir ao selo e receber o kit com a marca para sua utilização”.

Ao diário, o advogado Rui Neves Ferreira explicou que, “considerando a ausência de consentimento do titular do direito (neste caso o Turismo de Portugal), podemos estar perante um crime de contrafacção e imitação ilegal da marca, previsto e punido pelo Código da Propriedade Industrial com pena de prisão até três anos”.

Segundo o site do Turismo de Portugal, 20.393 estabelecimentos ou atividades passaram a ostentar o selo Clean & Safe, como sinal de cumprimento das regras e orientações da DGD. Até agora, só três negócios viram o selo ser-lhes retirado.