A paixão de julgar…

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Nestes anos mais chegados, a sociedade portuguesa foi fortemente influenciada por uma certa maneira de informar. Uma grande parte dos órgãos de comunicação social perdeu a sua independência económica, resultando daí, também a perda da sua independência editorial, acabando por ser capturada por poderes que de forma mais ou menos sub-reptícia, passaram a condicionar a sua Liberdade, impondo uma agenda que obedece a estratégias e critérios, na maioria das vezes, de sentido único e alinhado com os interesses privados dos lóbis que controlam tudo. E quando digo tudo, é mesmo tudo, desde a informação “livre”, à política, à economia e amplos sectores do Estado, que por definição deviam ser independentes e permanecer fora da esfera da “governamentalização”, e reparem que não digo governação.

Um dos efeitos que este fenómeno produziu, foi criar e estimular, em vastos sectores da nossa sociedade, a paixão de julgar. A paixão de julgar na praça pública.

Para mim, assumidamente democrata, para quem a Liberdade é um bem “sagrado”, a Justiça é um valor preciosíssimo que distingue a civilização da barbárie.

É em nome deste valor civilizacional, que me recuso frontal e inequivocamente, a admitir sequer, qualquer tentativa de julgamento na praça pública, cujo resultado será sempre e inevitavelmente, o linchamento do carácter e da dignidade humana de quem for sujeito a tal prática.

Reality show

A Justiça não se pode permitir, a uma exposição mediática que degrada a sua imagem ética, baixando-a ao nível do “reality show”, em que tudo acontece ao vivo e em directo, como se de um “big brother” se tratasse.

Creio que o triste espectáculo a que temos assistido diante os olhos de todos, expondo interna e externamente, as fragilidades de um Estado que ainda não se encontrou, em nada dignifica Portugal e as suas instituições públicas, permitindo que sejamos ridicularizados aos olhos do Mundo.

Creio ainda, e com funda convicção, que é chegado o momento de repensar melhor a Justiça, mormente no que respeita aos seus modos de actuação, cuja celeridade, procedimentos e preservação dos direitos, liberdades e garantias reais dos cidadãos, terão de ser acautelados com muito, mas muito maior respeito pela dignidade da pessoa, e pelo direito ao seu bom nome.

A Lei, em cujo primado vivemos, reconhece a todos os cidadãos, o direito a um julgamento justo, e à presunção de inocência, condição que só pode ser revogada, após condenação e trânsito em julgado, da competente sentença decretada por um Tribunal.

A paixão de julgar na praça pública, apenas própria da ficção, põe em causa a eficiência e eficácia da Justiça, e no limite, pode até funcionar a favor da injustiça.

A Justiça tem de estar ao largo das paixões, e não pode nunca estar sujeita às variações de humor, de critério e de senso, movidas por indefectíveis relações de afecto, admiração e amizade, ou no seu oposto, por ódios, indiferenças ou repugnâncias coléricas. As paixões, como todos bem sabemos, desconhecem quase sempre, os argumentos da razão e do bom senso, caindo facilmente na tentação de “santificar” ou “demonizar” aqueles que são objecto da paixão. As paixões funcionam muito por impulso, enfim, tudo o que não pode acontecer na Justiça.

O poder da Justiça não é, e nunca poderá ser, um desígnio popular, sob pena de se tornar “fatalmente” populista. E o populismo é uma armadilha em que a Justiça não pode cair jamais. Por isso mesmo, tem de evitar a sua mediatização, privilegiando o recato e a serenidade, para que o trabalho de quem tem a seu cargo, administrar a Justiça, se faça com competência e imparcialidade.

Não tenho, nem me estimula, a paixão de julgar, mas reclamo Justiça. Uma Justiça justa que se faça em sede própria, que é, apenas e só, o Tribunal.

O que se está a passar em Portugal pode parecer coisa pouca, mas a meu ver é, porventura, uma das situações mais preocupantes que alguma vez vivemos, desde o 25 de Abril de 1974. E é preocupante, porque nunca como hoje, houve um caso de Justiça que tivesse consequências, social e politicamente, tão fracturantes, que está literalmente a dividir o país, entre os que advogam a culpa, e os que defendem a inocência, sendo que quase todos, alimentam as suas convicções extremas, pelos jornais, rádios e televisões, ou pelo que ouvem dizer, não raras vezes, em conversas de café, em que os convivas se alinham entre os prós e os contras…

A paixão de julgar acarreta consigo um perigo escondido, um perigo que é comum a todas as paixões, como é o perigo de que os ódios ceguem a razão, e “in extremis” arrastem a comunidade para um confronto de paixões, apenas movido por impulsos e fervores, sem razão e sem Lei, em suma, sem sentido de Justiça…

Victor Dias