Eleições Autárquicas: Visto e Dito

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Os resultados eleitorais no passado dia 11 não deixaram margem para dúvidas no nosso concelho da Maia. O PSD conseguiu uma vitória como nunca tivera antes, mesmo sem o contributo do seu aliado de sempre – o CDS.

De uma maneira geral, como se viu por todo o país, o partido que governa os concelhos mantém-se no poder, vencendo as eleições com mais ou menos margem de manobra na acção executiva local. Por via de regra os partidos do poder local são igualmente os que mais investem e gastam em campanhas eleitorais, não só porque apostando na previsão da vitória são os que mais arrecadam, a final, a subvenção do Estado para esse fim (posto que o valor daquela depende do número de votos), mas também por que, por vias mais ou menos sinuosas, senão perversas, são os que, mercê do efeito da vitória e da permanência à frente dos destinos das autarquias, conseguem facilmente o retorno daquilo que despenderam.

Não é por acaso que empresários e detentores de interesses se mobilizam em redor do partido ganhador, exibindo-se muitas vezes com orgulho junto dos candidatos em quem apostam, como que a publicitar, sem peias, o número da aposta que fizeram tal qual fossem espectadores interessados numa autêntica corrida de cavalos.

Os outros, porque não fossem ou sejam capazes de atrair o poder instituído na defesa das suas pretensões, ou porque, por qualquer outro motivo, não conseguiram (nem tenham engenho de) alcançá-las, disponibilizam-se a apoiar outras forças, com menos capacidade de vitória ou mesmo sem nenhuma, mas para que não caiam na desgraça de nunca conseguirem obter as boas graças do executivo autárquico, de forma envergonhada o fazem, evitando que lhes sejam conhecidas as caras.

Durante a campanha eleitoral (pese embora durante algum tempo, por motivos profissionais, me mantive ausente), o que se viu nesta nossa terra, por parte do PSD, foram iniciativas populares e populistas de toda ordem, visando trazer às suas hostes os mais desatentos e arrecadar-lhes o voto.

Desde as visitas assessoradas pela imprensa sob a égide de efeméride por mais um aniversário passado de obras há muito realizadas, passando pelo empreendimento de pequenas obras feitas à pressa, daquelas que impressionam e dão no olho, inauguradas com toda a pompa, ou as arruadas, bailes com música ao vivo, concentrações populares com atracção de refeição à borla de porcos assados e bebidas à farta, sem falar nos cartazes que pulularam por todo o concelho, com direito a renovação e tudo, nada faltou de facto.

Não fosse a personalidade mortiça do seu candidato à Câmara, e diríamos que estávamos no arquipélago da Madeira, o que de resto, se acabou por confirmar, ao menos no efeito útil de tão faustosa e fanfarrona campanha.

Tal como na Madeira – ainda que por diversas razões – também o candidato de PSD faltou ao debate quando se impunha ouvi-lo discutir sobre as questões do concelho, alegadamente porque não precisava de se dar a conhecer (razão então invocada pelo candidato, actual presidente reconduzido pelo eleitorado), mais tarde sob o pretexto de não ser concedido tempo suficiente para falar de temas em redor de uma das mais populosas freguesias. O primeiro argumento é mais uma saída infeliz do actual presidente, ao jeito de quem padece da dificuldade em passar qualquer mensagem, afinal, penso, o fundamento primogénito dessa sua recusa, e o segundo, a versão corrigida do partido que sentiu a necessidade de, mais uma vez, ter que pôr a mão por baixo, na inabilidade no verbo, do então seu candidato à Câmara.

Pessoalmente acho que o candidato vencedor é pessoa estimada e simpática, embora amorfa e sem nervo e iniciativa políticos. Da mesma maneira que acho que o actual executivo, no pretérito mandato, fez muito pouco para que o partido que o apoia pudesse merecer tão estrondosa vitória, mas isso são contas de outro rosário que, em tempo oportuno, falarei, através do espaço que venham a consentir-me neste semanário.

A hegemonização do PSD nos três órgãos autárquicos: Câmara Municipal, assembleia municipal e assembleias freguesia tornaram mais difícil o exercício da fiscalização quanto ao exercício de tais poderes por parte das forças políticas vencidas e da oposição, que se, por um lado, de verá conferir maior respeito e responsabilidade do partido vencedor e dos membros eleitos, pela inevitabilidade de assim não acontecer, impõe uma maior união dos partidos vencidos no que tange ao fortalecimento, por outras vias, de índole democrática, desse propósito, quanto mais não seja fazendo mais vezes uso do estatuto do direito de oposição.

Mas outra solução poderá passar pela criação de uma imprensa local, de carácter pluralista, com uma linha editorial que dê garantias de que se não transforme – sem nunca deixar de exercer a sua verdadeira função de dar notícia ou de permitir o exercício do direito de opinião – no prolongamento da acção do poder.

Não significa isto – longe disso – que a actual imprensa local não cumpra essa missão, mas a concorrência, tendo à frente do editorial, ou por detrás, como proprietários de um novo jornal, pessoas sem ligação ou simpatia ao poder, naturalmente facilitará esse desiderato.

E até por isto acredito que não tirem o pio.

António Ferreira de Cima, advogado