Há desculpas que não pegam!

0
116

1. A Câmara Municipal da Maia tem, muitas vezes, procurado justificar a sua anemia com a falta de apoio do governo central. Sempre afirmámos que essa lamúria era injusta. O Relatório de Gestão para Prestação de Contas, relativas ao ano de 2010, quando apreciada a execução orçamental das receitas, demonstra, sem quaisquer dúvidas, que o governo socialista tem tido um tratamento generoso para com a CMM. Com efeito, verificou-se um aumento de 32,9% das transferências globais, sendo que o aumento das transferências de capital foi mesmo de 159,6! Estes valores são muitos significativos, designadamente para uma autarquia que viu reduzida substancialmente a sua capacidade de autonomia financeira: de 2008 para 2010, o valor das receitas próprias desceu quase 25% (de 60,55 para 46,68 milhões de euros).

É importante sublinhar, designadamente, o peso das transferências para projectos comparticipados, com um aumento de 180,9% das transferências correntes e de 361,4% das transferências de capital. Sublinhe-se, a este propósito, o peso dos projectos associados à “requalificação do parque escolar”, responsáveis pela cobrança de 6,5 milhões de euros em 2010, com um crescimento, face a 2009, de 1016,1%! Uma boa ilustração daquilo que marca a generalidade dos projectos comparticipados, designadamente nas áreas da educação e da formação: estamos perante iniciativas políticas do governo central, dirigidas a todas as autarquias dos país e com os devidos pacotes financeiros assegurados, a que a CMM apenas tem de dar uma resposta técnica. Infelizmente e em contrapartida, é bem menor a capacidade da autarquia para gerar iniciativas políticas e projectos que possam merecer a devida comparticipação comunitária. Uma debilidade que urge ser colmatada, para benefício da qualidade de vida dos maiatos.

Parece pois claro que as queixas recorrentes do poder autárquico maiato em relação ao governo são injustas e que o executivo terá que encontrar em si próprio os factores da inércia que vem marcando a acção política da CMM.

2. Há, entretanto, várias conclusões preocupantes que podem ser retiradas da apreciação das Contas relativas ao ano de 2010. Desde logo, note-se que o concelho da Maia continua a ser um mau redistribuidor dos recursos financeiros. Com efeito, se aumentaram as receitas com transferências do governo central, a verdade é que se reduziram as transferências que a CMM tem efectuado para as diferentes entidades maiatas. Num ano de crise e em que aumentaram as transferências pelo lado das receitas, percebe-se mal que tenha havido uma redução de 10,87% nas transferências para as instituições sem fins lucrativos. Como qualquer gastador, a CMM, no que diz respeito às transferências, continua a pensar receber mais e em disponibilizar menos…

3. Relativamente à dívida da autarquia, note-se que a CMM continua a ser, felizmente, forçada a reduzi-la, face às exigências que decorrem da Lei das Finanças Locais. Mantêm-se, entretanto, dois sinais preocupantes, que importa não subestimar. Por um lado, a situação da dívida da TECMAIA, com o peso assinalável para a CMM de 9,4 milhões de euros. Apesar dos activos desta empresa, só por mera cegueira política pode este valor ser minimizado. Há aqui um problema sério que precisa de ser encarado de forma séria e competente. Por outro lado, refira-se, também com apreensão, que a CMM continua a ultrapassar o limite legal de empréstimos em 3,25%. Uma situação que precisa de ser, também, urgentemente ultrapassada.

3. Uma última referência para a rubrica “despesas com pessoal”: há um aumento de 2,83%, numa altura em que o peso destas despesas, por razões bem conhecidas, tende a descer na administração pública. Nestes aumentos de despesas com pessoal, há duas das suas componentes que, especialmente pelo seu valor simbólico, merecem especial reprovação. Por um lado, o aumento, em 38,35% das despesas com titulares de órgãos autárquicos. Por outro, o aumento, em 172,31%, das “despesas de pessoal em qualquer outra situação”, em consequência da nomeação de adjuntos de vereação. Continuamos a insistir neste ponto: quando a lei prevê que, em municípios como o da Maia, o número de Vereadores a tempo inteiro deva ser de três, não é razoável, nem se vislumbram razões que o justifiquem, a existência dos actuais 8 Vereadores, 6 a tempo inteiro e 2 a meio tempo. Parece-nos, aliás, que essa redução poderia mesmo contribuir para uma maior agilidade política do executivo maiato, que dela bem está a precisar. Estamos, numa situação, em que redução de despesa se pode combinar, virtuosamente, com capacidade de decisão e eficácia política, condições indispensáveis para a construção de soluções sérias e sistemáticas que garantam a saúde financeira da autarquia e o desenvolvimento sustentável do concelho.

Luís Rothes, Líder do Grupo do Partido Socialista na Assembleia Municipal da Maia