Opinião de Marco António Costa em Primeira Mão: “PSD não pode ignorar Regionalização”

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“O PSD não pode deixar de ser claramente pró-regionalização. Esta minha convicção resulta quer da tradição e da História do partido quer das dificuldades que o País atravessa, principalmente das que resultam da má governação dos últimos 12 anos – 10 dos quais foram de executivos socialistas -, e muito para lá da influência que a crise internacional está a ter na nossa realidade.

A Regionalização é o único instrumento fiável para trazer ao nível intermédio do Estado a discussão, a decisão e a aplicação de políticas que combatam realmente a desertificação do interior e a crescente assimetria de desenvolvimento entre as várias regiões de Portugal.

Começando pelas razões mais substantivas, desde logo a questão da reforma da administração pública, eternamente adiada e sem um modelo coerente e mobilizador; a única meta tem sido a da diminuição do seu peso no orçamento e o combate à burocracia divide-se entre resultados mínimos e propaganda máxima.

A Regionalização é a oportunidade de uma verdadeira reforma da Função Pública, racionalizando os seus efectivos através de uma efectiva descentralização dos serviços, aproximando o seu trabalho das necessidades dos portugueses, abandonando a prática cada vez mais centralista de que cristaliza métodos e reinventa a cada momento necessidades e tarefas que apenas servem para justificar a sua própria existência.

A Regionalização é o único instrumento fiável para trazer ao nível intermédio do Estado a discussão, a decisão e a aplicação de políticas que combatam realmente a desertificação do interior e a crescente assimetria de desenvolvimento entre as várias regiões de Portugal.

A Regionalização é também a oportunidade de redefinir políticas, de Saúde, de Segurança, de Educação, de Transportes, de Apoio Social, de Protecção Civil, etc.; políticas que dentro do enquadramento legal da República respondam eficazmente ao que cada região realmente necessita e não sejam resultado de pensamentos, mais ou menos brilhantes, definidos e traçados a régua e esquadro sobre o território nos gabinetes do Estado central. Ainda recentemente, durante a semana de mau tempo que se verificou no País, especialmente em todo o Norte, a questão da desorganização e ineficácia dos serviços nacionais de protecção civil foi notória e também foi notório o facto de as justificações e tentativa de desresponsabilização perante as justas críticas de quem ficou preso pela neve durante horas na estrada ter vindo de Lisboa… O centralismo não conhece, de facto, o País e é incapaz de prevenir ou organizar fora do perímetro da capital.

Novos protagonistas

A Regionalização é ainda a oportunidade democrática de trazer novos protagonistas à vida política e de aumentar a participação dos cidadãos na discussão da coisa pública, quebrando o espartilho organizativo actual do Estado que os hostiliza e afasta da discussão dos seus problemas. E sem o tão temido e de um modo tão veementemente agitado papão do aumento da classe política – argumento, este sim, populista porque desfasado da realidade. Aliás, para provar a demagogia deste argumento, é possível e desejável que a Regionalização venha a ser aprovada e implementada sem qualquer oneração extra do Orçamento de Estado.

É por estas e outras razões que o PSD não pode ignorar este debate. Seria mesmo, na minha opinião, uma traição ignorá-lo e não ser favorável à Regionalização. Porque não corresponderia aos interesses de Portugal e dos portugueses e porque seria o renegar a história de um partido que, praticamente desde a sua fundação, sempre defendeu a Regionalização como instrumento essencial para o desenvolvimento harmonioso do País.

O PPD/PSD nasceu e cresceu fora da capital. Várias vezes lutou contra as forças que dominavam os corredores do poder central. Foi na luta pela democracia e pela liberdade levada a cabo por militantes e cidadãos do País real que se fortaleceu. Dificilmente se perceberia agora que abandonasse os seus princípios fundadores em troca das benesses da corte e do politicamente correcto.

Marco António Costa

Presidente da Distrital do PSD/Porto