Opinião de Paulo Ramalho: “O aumento da criminalidade”

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Era mais do que previsível que o acentuar da crise económica, o aumento do desemprego e a crescente afirmação das desigualdades sociais, aliada a um sentimento generalizado de incapacidade do Estado em promover uma justa redistribuição da riqueza, desencadearia, mais tarde ou mais cedo, manifestações de insegurança e mesmo aumento da criminalidade. São consequências “normais” de estados de revolta, de sentimentos de exclusão e ausência de confiança no futuro…

O que não estávamos, sinceramente à espera, é que o aumento da criminalidade atingisse já a dimensão que nos mostra o Relatório Anual de Segurança Interna relativamente a 2008, produzido pelo Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna.

Com efeito, segundo este relatório, a criminalidade em Portugal, designadamente a violenta, atingiu em 2008 valores absolutamente inéditos na última década: 24 413 crimes violentos participados às autoridades, o que dá a impressionante média de 67 crimes por dia! Sendo de salientar, que o “roubo a dependências bancárias” aumentou no último ano 113%, o “roubo a tesourarias e estações dos correios” aumentou 287,5%, o “roubo a postos de abastecimento de combustível” aumentou 95%, o “carjacking” aumentou 39%, os “ raptos e sequestros” aumentaram 10,33% e os “homicídios voluntários consumados” aumentaram, igualmente, de 2007 para 2008, 9%.

É, sejamos claros, uma realidade demasiado grave, que assenta necessariamente noutras razões para além da precariedade das condições de vida. Não se trata apenas do aumento da criminalidade violenta, mas do próprio crime organizado, praticado por grupos. Sendo que a nossa sociedade sempre foi caracterizada por elevados níveis de segurança e baixos níveis de criminalidade violenta e organizada.

Daí que a sensação que se tem, é que começa a emergir na sociedade portuguesa um certo sentimento de impunidade, que o crime até pode compensar. Ou seja, que os organismos incumbidos de velar pela segurança e reprimir e punir a criminalidade não são verdadeiramente eficazes na sua acção. Estamos a falar, obviamente, das polícias e dos tribunais.

E nesta matéria, o Estado não tem opção, que não seja, rapidamente, tomar as medidas adequadas no sentido de restaurar a sua autoridade e garantir a segurança dentro das suas fronteiras. Não só dos seus nacionais, mas de todos aqueles que escolhem Portugal para trabalhar, realizar os seus investimentos e mesmo passar férias. É que também está em causa o próprio desenvolvimento económico do país.

As polícias, perante esta nova realidade criminal, carecem obviamente, de mais meios materiais e de mais recursos humanos. Mas também de uma nova organização, que beneficie o policiamento de proximidade e uma maior e melhor coordenação entre as diversas forças policiais.

Os Tribunais, acima de tudo, precisam de recuperar a confiança e reconhecimento da sociedade, afirmando a sua capacidade de responder de forma cabal e tempestiva às solicitações que lhe são colocadas. É preciso encurtar o tempo entre a prática criminosa e a correspondente punição. Sendo que nesta matéria, os magistrados têm a sua vida muito dificultada, fruto das desastrosas reformas que têm sido sucessivamente feitas, para não falar de uma inflação legislativa sem paralelo na Europa. Como disse a propósito, recentemente, José António Barreiros, “ temos hoje verdadeiras contradições legislativas que acabam, mais uma vez, em dificuldades de aplicação da lei e, mais tarde, em anulação de processos”.

Que bom era que o actual Governo Socialista desse mais atenção à resolução dos verdadeiros problemas do país…

Presidente da Mesa do Plenário do PSD/Maia