Opinião: Luís Rothes – Depois quem paga…

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  1. A Assembleia Municipal da Maia apreciou as Grandes Opções do Plano e o Orçamento da autarquia maiata para 2010. O que sobressai da análise destes documentos previsionais são as consequências nefastas do terrível endividamento da Câmara Municipal da Maia. Com os fortes meios de propaganda que dispõe, a direita procurou (e, em boa medida, terá conseguido…) fazer crer que a situação financeira estava equilibrada. Usou designadamente o argumento da redução da dívida, não esclarecendo que, apesar da melhoria geral que se verificou nas autarquias portuguesas, na sequência da Lei das Finanças Locais, a situação da Maia continuava muito preocupante. Com efeito, na última análise do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses (2007), a Maia surge como o sexto município mais endividado (passivo exigível) do país, com 105.469.708 € e como o terceiro município nacional com menor liquidez (- 30.563.632 €)! Valores absolutamente impressionantes, que a direita maiata tem ocultado, confiante em que a generalidade das pessoas desconhece estes dados e de que não dispõe da informação técnica necessária para os apreciar.

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  2. Evidentemente, este exercício de ocultação também é possível por continuar a haver quem pense que as dívidas do município são uma coisa irrelevante para os munícipes e que o importante é que haja obra, mesmo que com desperdícios evidentes… Ora, é bom que se sublinhe que as dívidas acumuladas estão já a ser pagas (e de que maneira!) por todos nós: com efeito, é bom dizer que o serviço da dívida chega, neste Orçamento, praticamente aos 10% de todas as Despesas da autarquia. Se considerarmos a tradicional sobreorçamentação da autarquia maiata, isto significa que o valor real do serviço da dívida será ainda mais elevado. Estamos pois todos já a pagar anualmente os desmandos da direita no poder…

  3. Claro que este sufoco financeiro da CMM tem outras consequências na construção de todo o Orçamento para 2010. Desde logo, nota-se que a autarquia maiata continua a ser um mau redistribuidor dos recursos financeiros sem afectação preestabelecida. Com efeito, aumentam as receitas previstas tanto em transferências correntes como de capital, ao mesmo tempo que se reduzem as despesas previstas nas mesmas transferências correntes e de capital. Como qualquer gastador, a CMM, no que diz respeito às transferências financeiras, continua a pensar receber mais (sobretudo do Estado central) e em disponibilizar menos (designadamente para as Juntas de Freguesia)…

  4. Mas, para além de gastador, a CMM abusa da gestão eleitoralista do Orçamento. Assim, passado o ano eleitoral, verifica-se uma redução acentuada dos investimentos previstos, com descidas significativas nos valores nas rubricas “aquisição de bens de capital” (45.168.800€ para 39.553.520€, com uma descida de 12,43%) e “transferências de capital” (7.321.000€ para 6.010.700€, com uma queda de 17,9%). Estamos perante irresponsáveis oscilações eleitoralistas do investimento autárquico, com consequências nefastas sobre o tecido económico local.

  5. Há aqui, como é evidente, um sinal óbvio de insensibilidade para as circunstâncias da crise que afecta as famílias e as empresas. Uma indiferença que está também patente na forma inconsciente como se prevê o aumento em mais de 10% das receitas com base nos impostos directos. É o que acontece designadamente com as receitas previstas com o IMI, que sobem de 13.884.600€ para 17.352.000€, e com as que se prevêem com a derrama (sobem de 6.445.400€ para 8.850.000€). Está bom de ver que um executivo mais sensato e menos esbanjador, como o Partido Socialista defendeu também na AMM, tinha podido introduzir descidas nas taxas a cobrar nestes impostos autárquicos.

  6. Claro que, nestas condições, a possibilidade de a CMM investir na área social fica muito condicionada e o executivo acaba por se limitar, no essencial, a apostar nas áreas em que sabe poder contar com verbas do poder central, no quadro do esforço que o Governo socialista tem feito para implicar as autarquias nas suas políticas sociais. É o que se passa nomeadamente com a educação, onde a autarquia maiata, despudoradamente, tem vindo a apresentar como suas medidas que foram, muito justamente, lançadas pelo governo socialista. Ao fim e ao cabo, mais um sinal típico de fidalgote esbanjador, que faz figura com o que lhe não pertence e que continua a querer disfarçar as dívidas que, penosamente, estamos todos nós a pagar…

Líder do Partido Socialista na AMM