Opinião Luís Rothes: Pacto de Transparência

0
171

1. Estamos aproximadamente a um mês das próximas eleições autárquicas. É um tempo propício para que os partidos façam balanços da sua acção política e para que divulguem as propostas com que pretendem melhorar a vida colectiva. Pela minha parte, tenho tido já a oportunidade, também neste jornal, para justificar a apreciação muito positiva que faço da intervenção do Partido Socialista na Assembleia Municipal e para, igualmente, avançar com um conjunto de propostas que me parecem imprescindíveis para qualificar a acção deste órgão autárquico deliberativo, colocando-o, cada vez mais, ao serviço de todos os que vivem e que trabalham na Maia.

Tenho claro consciência de que, como candidato pelo Partido Socialista a Presidente da Assembleia Municipal da Maia, me disponho a assumir uma responsabilidade que me cria especiais obrigações. Efectivamente, sobre quem exerce este cargo político não pode recair a mínima suspeita de aproveitamento indevido. Foi por isso que já me comprometi a que, no caso de ser eleito, como espero, me inibirei de estabelecer, directa ou indirectamente, quaisquer relações contratuais com a autarquia ou de exercer neste concelho qualquer actividade de cariz empresarial que dependa de autorizações camarárias.

2. Já tive pois o ensejo para afirmar a necessidade de darmos passos seguros no sentido de garantir a total transparência no exercício dos cargos políticos. Vale a pena centrarmo-nos nesta questão. A insidiosa desconfiança que se tende a gerar relativamente aos políticos é, seguramente, o aspecto mais desagradável para quem se envolve numa experiência de participação cívica mais activa. É um problema que afasta as pessoas da acção política e que, por essa razão, prejudica seriamente a vida democrática. Devemos fazer tudo aquilo que possa contribuir para travar esta desconfiança, inevitavelmente injusta porque genérica, relativamente a quem se dispõe a servir a causa pública.

3. É por isso que me agradam as limitações que a lei coloca à capacidade eleitoral, procurando evitar que os eleitos possam, através do exercício das suas funções ou da sua situação perante a autarquia, utilizar a chamada captatio benevolentiae na área geográfica onde actuam. Ou seja, pretende-se impedir que alguém possa exercer cargos autárquicos que beneficiem actividades lucrativas exercidas nesse território concelhio. Estamos perante uma questão ética essencial. É, entretanto, necessário termos consciência de que só conseguiremos avançar no desejado caminho da transparência, se assumirmos que este é também um desafio político crucial, que a todos nos responsabiliza.

4. Neste âmbito, mais do que procurarmos incessantemente um aperfeiçoamento jurídico, com o qual nunca conseguiremos evitar totalmente que alguns continuem a tornear o espírito da lei, é bem preferível avançarmos com iniciativas e compromissos políticos pela transparência, que tornem claro que quem exerce cargos políticos não apenas cumpre a lei mas, fundamentalmente, não retira nenhum proveito ilegítimo, mesmo que legal, dessa actividade cívica. Sei que esta é uma preocupação de todos e que, por isso, estaremos todos empenhados em dar prioridade a esta pedagogia republicana pela transparência política.

5. Com efeito, quem concorre a um cargo político assume um compromisso sério e muito exigente com os eleitores. Tenho claro consciência de que, como candidato pelo Partido Socialista a Presidente da Assembleia Municipal da Maia, me disponho a assumir uma responsabilidade que me cria especiais obrigações. Efectivamente, sobre quem exerce este cargo político não pode recair a mínima suspeita de aproveitamento indevido. Foi por isso que já me comprometi a que, no caso de ser eleito, como espero, me inibirei de estabelecer, directa ou indirectamente, quaisquer relações contratuais com a autarquia ou de exercer neste concelho qualquer actividade de cariz empresarial que dependa de autorizações camarárias.

6. Estou certo de que os líderes das outras listas candidatas à AMM me acompanharão neste compromisso para com os maiatos. É por essa razão que sugiro que se empenhem, também publicamente, no estabelecimento deste PACTO DE TRANSPARÊNCIA. Estou firmemente convicto de que, se avançarmos neste sentido, daremos um passo importante para dignificar a actividade política e para valorizarmos a função democrática essencial da Assembleia Municipal. Estaremos assim a contribuir para que ela se afirme, cada vez mais, como o espaço por excelência do debate e da participação cívica democrática. Ao serviço da Maia e de todos os maiatos!

Líder da bancada socialista na AMM