Opinião Luís Rothes: Sarilhos, Artimanhas & Insolvências

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A Assembleia Municipal da Maia viu-se obrigada a aceitar a apresentação da MACMAI, Matadouro Agrícola e Comercial da Maia, a processo judicial de insolvência, situação a que esta empresa foi infelizmente conduzida pela CMM e para a qual, lamentavelmente, não parece haver agora alternativa, depois do Tribunal de Contas ter travado mais uma artimanha jurídica ensaiada pela autarquia. Esta é mais uma etapa triste de um processo há muito mal conduzido e que tem estado sistematicamente marcado pelos sarilhos e pelas trapalhadas.

O Partido Socialista acompanhou com óbvia preocupação os gravíssimos atropelos consecutivos que conduziram à presente situação de insolvência da empresa. Não apoiámos a criação da MACMAI, por a considerarmos mal fundamentada do ponto de vista técnico e desajustada às condições de mercado existentes. Lamentámos a forma como se arrastaram parceiros locais para esta aventura sem futuro. Discordámos das artimanhas jurídicas com que se procurou disfarçar a situação caótica a que a empresa foi conduzida. Deplorámos a forma seguidista como a direita deixou a AMM arrastar-se para deliberações ilegais e sem devida sustentação, como o Tribunal de Contas veio agora judiciosamente chamar a atenção.

Com efeito, o Acórdão do Tribunal de Contas, que recusa o visto indispensável à concretização da “solução” amanhada pela autarquia, ilustra bem os múltiplos erros cometidos. Estamos perante um conjunto de sarilhos e artimanhas que colocam a Maia em maus lençóis e perante problemas que estão ainda longe de resolução, pondo mesmo em risco o bom-nome da autarquia.

A situação a que a CMM conduziu a empresa MACMAI é, com efeito, muito grave e profundamente complexa. Independentemente dos possíveis desenvolvimentos técnico-jurídicos, este caso não pode deixar de merecer, desde já, uma severa apreciação política.

Com efeito, há que sublinhar, desde logo, que todo este processo, desde a criação da MACMAI até à previsível apresentação da empresa à insolvência, revelam uma sistemática falta de fundamentação técnica das decisões e um recorrente recurso a artimanhas jurídicas, que criaram uma situação explosiva, que agora rebenta nas mãos da CMM, com consequências nefastas evidentes para o concelho. É tempo de o executivo maiato considerar que as coisas feitas em “cima dos joelhos”, nestes como noutros casos similares, acabam sempre por prejudicar a vida autárquica.

Por outro lado, há que lamentar o autismo sistemático da direita no poder, que nunca quis dar ouvidos aos alertas que o Partido Socialista foi fazendo ao longo do processo. A direita maiata terá que aprender, um dia, que considerarem-se donos exclusivos da razão, nesta como noutras situações do mesmo tipo, é uma postura que não beneficia ninguém no concelho.

Página negra

Finalmente, não podemos deixar de lastimar a forma como a maioria permitiu a subalternização da AMM, admitindo que lhe fossem apresentadas decisões da CMM – e não meras propostas, como a lei determina – e que se tivesse aceite deliberar sem que tais propostas se suportassem numa conveniente fundamentação técnica. A Maia só terá a ganhar com o reconhecimento, pela maioria, de que a minimização da Assembleia Municipal, neste como noutros casos, não qualifica as decisões nem valoriza o poder local democrático.

Em suma, o processo MACMAI é uma página negra da vida autárquica local, de que, para já, só conhecemos algumas das consequências nefastas. O que se espera é que este episódio sirva, pelo menos, para que a CMM o aproveite para corrigir lógicas de acção e formas de trabalho em que está viciada. Os sarilhos e as artimanhas acabam por nos conduzir, nesta como em muitas outras circunstâncias, a situações que temos depois dificuldade em gerir e controlar. O futuro da Maia exige ambição e rigor por parte do poder autárquico. É por isso que, para que a Maia se afirme, a CMM tem que deixar de estar atrás do seu tempo!

Líder do Grupo Municipal do Partido Socialista na AMM