Tabuleiro Sensato

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A geografia de governabilidade pela eficiência, eficácia, qualidade e racionalização de custos pelas instituições públicas, impõe a assunção de políticas sérias e participadas.

O processo de mudança no sistema de divisão administrativa tem sido lento e teórico. À excepção de Lisboa, onde a maioria de governação do PS é minoritária, os partidos de representação têm-se entendido na fusão das freguesias (gestão do território).

A cultura urbana instalada e a consciência do desperdício de recursos financeiros em salários e mordomias dos representantes locais, as dificuldades de tesouraria na gestão das redes de equipamentos e serviços, não deixam margem para dúvidas: os sistemas administrativo e político, num quadro de mudança, implicam verdade, rigor, participação/debate e sentido de responsabilidade no planeamento e gestão da ‘coisa’ pública.

As fragilidades de governação no espaço metropolitano são conhecidas. O sistema de representação por inerências dos actores municipais, a falta de cultura de planeamento e gestão estratégica no desenvolvimento de projecto metropolitano – assente na cooperação/negociação das vontades concelhias, encerram patamares de governação perdidos.

No espaço concelhio maiato os problemas não são singulares mas sintomáticos da perda de eficiência, da fraca magnitude dos resultados, no arcaico processo de racionalização de custos de gestão das redes de equipamentos e serviços à população. A pressão dos poderes instalados, as tácticas eleitorais, a falta de conhecimento da maioria dos autarcas (Presidentes de Junta e equipas apensas), o alheamento com a responsabilização das escolhas (decisões públicas e processo casuístico da programação das redes e serviços municipais), claramente inviabilizam processo sério e participado de reorganização do território (17 freguesias).

A irresponsabilidade governativa num momento de dificuldade financeira e económica do país gera medo, e branqueamento do tema na agenda política. Ao mesmo tempo que desinforma e esconde a possibilidade de utilização do referendo local, enquanto instituto legalmente instituído.

Se a análise sumária partir do cruzamento da planta de qualificação do solo do PDM e zonamento da carta educativa, em sede da rede de equipamentos, muitos erros são detectados, a par da leviana elencagem de propostas disseminadas pelo território concelhio.

Nesta paz podre de aprovação de instrumentos de gestão territorial pelos órgãos municipais, sem uma consistente preparação dos eleitos para os devidos efeitos, a par da defesa intransigente de debate público das propostas, os resultados são parcos e o enviesamento das redes de equipamentos resultam em forças indicativas e não executórias.

Pela proximidade dos factos aproprio-me dos territórios a nascente: S. Pedro Fins e Folgosa. Os equipamentos existentes nem sempre aparecem marcados, sendo exemplos, as EB1 de Folgosa (Santa Cristina, Central e Vilar de Luz). Por contraponto, surge como previsto um estabelecimento de ensino no terreno insalubre no âmago da freguesia. Em sede da suposta programação de execução nada adiantam, quando, até prova em contrário, o terreno era municipal (actualmente em fundo imobiliário). Não deixa de ser caricato, numa freguesia com menos de 3500 habitantes a proposta de um equipamento de saúde. Mesmo com a população de S. Pedro Fins que não chega a 2000 habitantes, a viabilidade será nula. Será isto rigor? Talvez sejam enquanto a programação for intencional e não executória, e os planos serem apreendidos como abstracções a não respeitar. Outras curiosidades: em Folgosa nasce equipamento não planeado e na freguesia contígua, o PDM, nada para prever em dez anos (vigência máxima).

No plano intencional o PDM prevê seis unidades de planeamento para fins de estruturação e hierarquização das propostas (exercício obrigatório por lei). O esquema errático assumiu o desenvolvimento dos territórios dispersos ao longo dos principais eixos viários. Mesmo a medo, a solução da reorganização das freguesias deverá passar pela reflexão sustentada dos custos e benefícios do processo, da promoção de debates na generalidade e especialidade, do desenho do menor número de freguesias, e, da eventual necessidade de realização de referendo local. E depois o que se fazia aos 17 autarcas? Darwin na selecção natural das espécies explica o modo e deixa antever o resultado sensato.

Luís Mamede

Urbanista e Mestre em Gestão Pública