Apoio às rendas, subsídios a fundo perdido e flexibilização do pagamento do IVA

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O ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, anunciou esta quinta-feira uma série de medidas para ajudar as empresas a fazer face à crise desencadeada pela pandemia de covid-19, que em Portugal já matou 5.278 pessoas.

De acordo com as medidas, o Estado passará a apoiar o pagamento de algumas rendas comerciais e há ainda apoios a fundo perdido para as grandes empresas.

O Governo vai ainda alargar o programa Apoiar a empresas de média dimensão e flexibilizar o IVA em prestações no primeiro semestre de 2021, à semelhança do que tinha feito na primeira vaga da pandemia de covid-19 em Portugal.

O Governo começou por anunciar esta quinta-feira a criação de um fundo de tesouraria de apoio às micro e pequenas empresas no valor de 750 milhões de euros e prevê que a medida seja lançada no início do próximo ano.

Esta decisão do Governo materializa uma medida que foi incluída no Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) por proposta do PEV para a criação de um fundo de tesouraria destinado a empresas de menor dimensão.

Trata-se, segundo referiu o ministro da Economia, Pedro Siza Viera, de uma linha de financiamento com uma dotação de 750 milhões de euros, com um prazo de reembolso até cinco anos e um período de carência de 18 meses.

Esta medida integra o novo pacote de apoio às empresas esta quinta-feira aprovado em Conselho de Ministros, na sequência do impacto da pandemia e das medidas necessárias para a conter e que contempla quer o alargamento de medidas já lançadas, quer o lançamento de novos apoios.

Em traços gerais, este novo pacote atua em cinco áreas contemplando instrumentos de apoio ao emprego, o alargamento do programa Apoiar, apoio ao pagamento de rendas, diferimento do pagamento de impostos e medidas de financiamento.

A parte dedicada ao financiamento, além do referido fundo de tesouraria, inclui o alargamento em 300 milhões de euros da linha de crédito para empresas exportadoras, com uma dotação de 1.050 milhões de euros.

Esta linha de crédito agora anunciada, que será estendida a empresas do setor do turismo com peso nas exportações, prevê um financiamento às empresas em função dos postos de trabalho, contemplando o acesso a um crédito de 4.000 euros por posto de trabalho, dos quais, 20% (800 euros) poderão converter-se num apoio a fundo perdido se no final de 2021 o emprego se mantiver.

Esta medida de acesso a um crédito de 4.000 euros por posto de trabalho com possibilidade de conversão de 20% do valor a fundo perdido vai também contemplar as empresas que se dedicam à prestação de serviços de eventos, segundo referiu o ministro.

Outra das medidas na área do financiamento prevê uma linha de crédito de 750 milhões de euros para as grandes empresas dos setores mais afetados pela pandemia, com o limite de 10 milhões de euros por empresa.

As empresas com quebra de faturação superior a 25% vão ter um apoio a fundo perdido de 30% e 50% do valor da renda mensal, sendo este pago em duas tranches ao longo do primeiro semestre de 2021.

As empresas com uma quebra de faturação entre 25% e 40% receberão um apoio equivalente a 30% do valor da renda, até um máximo de 1.200 euros por mês.

Já para as empresas com quebras de faturação superior a 40%, o apoio às rendas será equivalente a 50% destes custos, até ao máximo de 2.000 euros por mês.

Na conferência de imprensa em que as medidas foram apresentadas, o ministro de Estado e da Economia adiantou que as candidaturas a este apoio deverão iniciar-se em janeiro.