Covid-19: Bruxelas deixa Portugal aumentar para 1,2 mil ME apoio à restauração e comércio

0
216
imagem DR
- Publicidade -

A Comissão Europeia autorizou hoje Portugal a aumentar para 1,2 mil milhões as ajudas estatais a empresas afetadas pela crise da covid-19, como da restauração e comércio, com um novo programa de apoio para as rendas dos estabelecimentos.

Em comunicado, o executivo comunitário informa que aprovou “a modificação de um regime português existente para apoiar a economia no contexto do surto de coronavírus”, que tinha sido inicialmente autorizado por Bruxelas no final de novembro, prevendo um “aumento do orçamento total, de 750 milhões de euros para 1,2 mil milhões de euros”.

Ao mesmo tempo, a modificação hoje autorizada inclui “um aumento do montante máximo que pode ser concedido por beneficiário ao abrigo das duas medidas incluídas no regime”, os programas ‘Apoiar Restauração’ e ‘Apoiar.PT’, bem como uma mexida na elegibilidade dos beneficiários no caso deste último programa, passando a permitir ajudas a médias e grandes empresas que já estavam com dificuldades financeiras no final de 2019, antes da pandemia.

Este ‘bolo’ total abrangerá, ainda, uma nova medida adotada pelo Governo português, denominada ‘Apoiar Rendas’, que “será financiada pelo orçamento do regime alterado” e assume a forma de subvenções diretas.

Segundo a informação dada por Lisboa a Bruxelas, “a nova medida destina-se a compensar as empresas por uma determinada percentagem dos seus pagamentos de arrendamento e visa fornecer apoio financeiro a fim de preservar postos de trabalho e evitar despedimentos”.

A Comissão Europeia justifica a ‘luz verde’ a estas mudanças no regime de ajudas públicas português aprovado em 30 de novembro por considerar que estão “em conformidade com o Quadro Temporário de Auxílios Estatais”.

Em particular, porque “o apoio por empresa não excederá 120.000 euros por empresa ativa no setor da pesca e da aquicultura, 100.000 euros por empresa ativa na produção primária de produtos agrícolas e 800.000 euros por empresa ativa em todos os outros setores” e ainda porque este “auxílio será concedido antes de 30 de junho de 2021”, justifica a instituição.

- Publicidade -