Covid-19: Parlamento aprova hoje uso obrigatório de máscaras na rua por três meses

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imagem de arquivo PM

O parlamento vai debater e aprovar hoje um projeto-lei do PSD que impõe o uso obrigatório de máscara em espaços públicos durante pelo menos três meses, medida que poderá ser renovada.

O diploma, que deverá ter hoje votação na generalidade, especialidade e final global, conta com aprovação garantida com os votos favoráveis de, pelo menos, PSD, PS e CDS-PP.

Fonte do BE disse à Lusa que o partido viabilizará o diploma na generalidade porque, “desde o primeiro momento acompanha a necessidade do uso de máscara na rua, em contextos de aglomeração de pessoas” no âmbito da pandemia de covid-19, e irá propor na especialidade a distribuição gratuita de máscaras para que a medida não penalize “os setores mais vulneráveis da população”.

O PCP irá abster-se, tal como o PEV, disseram à Lusa fontes dos dois partidos.

O deputado único e presidente do Chega, André Ventura, que tinha anunciado ser contra a medida, não irá votar o diploma, uma vez que se encontra em campanha nos Açores. Já a Iniciativa Liberal apenas adiantou que não votará favoravelmente.

A iniciativa do PSD surgiu na sequência da proposta de lei apresentada pelo Governo na semana passada, que pretendia tornar obrigatório quer o uso de máscara quer da aplicação informática StayAway Covid.

Depois das críticas generalizadas dos partidos – incluindo do PS – à obrigatoriedade de usar a ‘app’ que foi anunciada há meses como voluntária, o presidente do PSD, Rui Rio, anunciou a intenção dos sociais-democratas apresentarem um projeto idêntico ao do Governo, mas apenas na parte relativa às máscaras, o que foi concretizado na passada sexta-feira.