Covid-19: Porto quer isentar comércio de taxas municipais até final de 2021

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A Câmara do Porto anunciou a intenção de estender as medidas de apoio aos estabelecimentos e agentes do tecido económico, comercial e empresarial até ao final de dezembro de 2021, isentando-os do pagamento de taxas municipais.

Numa nota na sua página oficial, o município refere que, face à situação atual da segunda vaga da pandemia de covid-19, o executivo vai levar à reunião do executivo camarário de 30 de novembro, juntamente com o documento do Orçamento Municipal para 2021, uma proposta de extensão das medidas, aprovadas em maio e que estão em vigor até ao final de dezembro de 2020.

“A intenção passa agora por reconduzir o pacote de medidas durante todo o próximo ano, com efeitos até 31 de dezembro de 2021”, assinala a autarquia.

Os estabelecimentos e agentes do tecido económico, comercial e empresarial do Porto estão isentos, desde maio, do pagamento de várias taxas municipais como ocupação do espaço público com suportes publicitários, instalação de toldos, esplanadas, vitrinas e expositores, arcas e máquinas, floreiras, contentores e tapetes ou outras ocupações do domínio público, como por exemplo eventos sem fins lucrativos.

Também vigora a isenção de taxas para a emissão de licença de exploração de circuitos turísticos, bem como para a relacionada com os empreendimentos turísticos.