Covid-19: recolhimento domiciliário entra em vigor às 00h00 de 6ª feira e teletrabalho obrigatório

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As novas medidas hoje tomadas pelo Conselho de Ministros para controlar a pandemia de covid-19, entre as quais o dever de recolhimento domiciliário, entram em vigor às 00:00 de sexta-feira.

O anúncio foi feito pelo primeiro-ministro, António Costa, no final do Conselho de Ministros de hoje, no Palácio da Ajuda.

“A partir das 00:00 de dia 15 de janeiro [sexta-feira] volta a vigorar em Portugal o dever de recolhimento domiciliário”, adiantou.

Teletrabalho obrigatório

O teletrabalho vai ser obrigatório durante o novo confinamento geral sem necessidade de haver acordo entre a empresa e o trabalhador e o valor das coimas vai duplicar em caso de incumprimento, disse hoje o primeiro-ministro.

“Tal como sucedeu durante os meses de março e abril, o teletrabalho é imposto sem necessidade de acordo entre entidade patronal e trabalhador e dispensado o acordo de qualquer deles”, disse António Costa, acrescentando que “para assegurar o cumprimento desta obrigação considerarmos como muito grave a coima decorrente da violação de obrigatoriedade do teletrabalho”.

O chefe do executivo afirmou que estas duas alterações no teletrabalho face ao regime que vigorou nestes últimos estados de emergência, em novembro e dezembro, surgem por se ter constatado que “não tem havido o cumprimento das regras de obrigatoriedade do teletrabalho” sempre que este é possível.

Falando no final do Conselho de Ministros que aprovou as medidas de confinamento geral ao abrigo do novo estado de emergência, o primeiro-ministro afirmou que “o teletrabalho é mesmo obrigatório sempre que ele é possível”, tendo ainda acentuado que para sinalizar a “determinação de que é fundamental fazermos um esforço acrescido” para conter a pandemia as sanções associadas às medidas de contenção da covid-19 vão ser “duplicadas”.

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