DECO apoia alunos da falida escola de condução “A Desportiva”

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A DECO – Associação de Defesa do Consumidor – tem recebido muitas queixas de alunos de escolas de condução que declararam insolvência.

«Os consumidores pretendem saber como podem reaver os valores pagos depois do encerramento sem pré-aviso da rede de escolas de condução “A Desportiva”, com estabelecimentos na zona norte do país, nomeadamente Espinho, Vila Nova de Gaia e Porto. Depois de a empresa proprietária (Samuel Alves Pinto e Filhos, Lda.) ter sido declarada insolvente em setembro de 2020, as escolas fecharam portas, deixando os alunos inscritos sem aulas e à espera do reembolso do valor investido na instrução», refere a DECO.

Assim, a DECO informa que quem se encontrar nesta situação, pode usar a plataforma Reclamar» desta associação para expor a situação. O caso será enviado para a empresa com o apoio da DECO.

A DECO esclarece ainda que «já decorreram os prazos para a reclamação de créditos e, logo, os alunos que pagaram por aulas que não foram dadas não podem reclamar o valor despendido de forma mais simples, junto da administradora da insolvência. A única solução passará por uma ação em tribunal (chamada “verificação ulterior de créditos”) destinada a fazer valer créditos que não tenham sido reclamados, dentro do prazo, no processo de insolvência, algo que requer a constituição de advogado».

A transferência dos alunos para outra escola de condução é possível na generalidade das situações, e o processo não tem custos. «Contudo, tal não representa que o preço da inscrição que foi pago seja devolvido. Tendo em conta a complexidade da situação, é expectável e desejável que o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) venha a dar indicações específicas sobre este caso concreto, até porque é essencial confirmar se as regras aplicáveis às transferências de escola de condução também se aplicam no caso de a transferência ocorrer por insolvência da escola de origem», informa ainda a DECO.

Mais informações em https://www.deco.proteste.pt/reclamar

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