Estado de Emergência aprovado pelo parlamento até 14 de fevereiro

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imagem parlamento.pt
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A Assembleia da República esteve ontem em reunião plenária e aprovou o prolongamento do estado de emergência até 14 de fevereiro.

A oposição apontou “graves falhas” à atuação do governo e o ministro da Administração Interna anunciou o fecho da fronteiras por 15 dias.

O parlamento aprovou a renovação do estado de emergência até 14 de fevereiro, com votos favoráveis de PS, PSD, CDS-PP e PAN. A deputada não inscrita Cristina Rodrigues também votou a favor e o BE voltou a abster-se.

PCP, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira mantiveram o voto contra este quadro legal, que permite suspender o exercício de alguns direitos, liberdades e garantias.

Este é o décimo diploma do estado de emergência que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, submeteu ao parlamento no atual contexto de pandemia de Covid19.

O diploma permite proibir ou limitar as aulas presenciais, restringir a circulação internacional e mobilizar profissionais de saúde reformados, reservistas ou formados no estrangeiro.

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