Medidas para Natal e Ano Novo no Estado de Emergência atualizado a 18 de dezembro

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Nos concelhos de risco muito elevado (entre 480 e 960 casos por 100 mil habitantes), onde se insere o concelho da Maia, as medidas restritivas do Estado de Emergência continuam em vigor.

Como anunciado previamente, o Governo, reunido em Conselho de Ministros no dia 17 de dezembro, reavaliou a situação epidemiológica de cada concelho, atualizou a lista dos concelhos de risco, manteve as regras anteriormente definidas para o período do Natal e procedeu ao agravamento das medidas para o período do Ano Novo.

Assim, foi decidido:
• Manter em vigor as regras vigentes, bem como o escalonamento da sua aplicação em função do risco de transmissão da Covid-19 de cada município – moderado, elevado, muito elevado e extremo. A Maia situa-se no patamar de risco muito elevado de contágio.

• Para o período do Natal:

◦ Circulação entre concelhos:
▪ Permitida.

◦ Circulação na via pública:
▪ Noite de 23 para 24: permitida apenas para quem se encontre em viagem;
▪ Dias 24 e 25: permitida até às 02h00 do dia seguinte;
▪ Dia 26: permitida até às 23h00.

◦ Horários de funcionamento:
▪ Nas noites de 24 e 25, funcionamento dos restaurantes permitido até à 01h.
▪ No dia 26, funcionamento dos restaurantes permitido até às 15h30 nos concelhos de risco muito elevado e extremo.
▪ Nos dias 24 e 25 os horários de encerramento não se aplicam aos estabelecimentos culturais.

• Para o período do Ano Novo:

◦ Circulação entre concelhos:
▪ Proibida entre as 00h00 de 31/12 e as 05h00 de 4/01.

◦ Circulação na via pública:
▪ Para todo o território continental:
• No dia 31/12, proibida a partir das 23h00;
• Nos dias 1, 2 e 3/01, proibida a partir das 13h00.

◦ Horários de funcionamento em todo o território continental:
▪ No dia 31/12, funcionamento dos restaurantes permitido até às 22h30.
▪ Nos dias 1, 2 e 3/01, funcionamento dos restaurantes permitido até às 13h00, exceto para entregas ao domicílio.

◦ Proibidas festas públicas ou abertas ao público.
◦ Proibir ajuntamentos na via pública com mais de 6 pessoas.

O Governo reforça ainda o apelo para que se evite:
• Juntar muita gente;
• Estar muito tempo sem máscara;
• Espaços fechados, pequenos e pouco arejados.

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