PAN e CDS querem anular as novas regras das candidaturas independentes

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PAN e CDS-PP já entregaram diplomas para anular as novas regras das candidaturas autárquicas independentes. O PAN quer adiar a aplicação para 2025. O CDS-PP quer revogar tudo.

O PAN procura que as novas regras da lei que regula a eleição dos titulares dos órgãos autárquicos só sejam aplicadas em 2025. Já o CDS-PP pretende simplesmente revogar todas as alterações introduzidas, em julho passado, naquela lei orgânica, porque crê que penalizam as candidaturas independentes e os pequenos partidos.

Em causa, a impossibilidade de os movimentos independentes concorrerem com o mesmo nome e sigla aos órgãos municipais autárquicos e a assembleias de freguesia. Além da obrigatoriedade do reconhecimento notarial das assinaturas de um grupo de cidadãos.

“Com a presente iniciativa, o grupo parlamentar do PAN procura assegurar a suspensão de vigência das alterações que limitam os direitos de candidatura dos pequenos partidos e dos grupos de cidadãos eleitores, aprovadas pela Lei Orgânica n.º 1-A/2020, de 21 de Agosto, durante o ano de 2021”, propõe o partido de André Silva, num projeto de lei já entregue na Assembleia da República.

Para o CDS-PP, as alterações àquele diploma, aprovadas por PS e PSD, “limitam seriamente aquilo que tem sido um apelo sistemático do poder político à participação de independentes e de cidadãos eleitores nas eleições autárquicas”.

Uma participação possível desde a revisão constitucional de 1997. Por isso, os centristas também entregaram um projeto de lei, mas com o intuito de revogar tudo o que foi introduzido na lei, na sua nona alteração.

Já no que toca a medidas que afetam os pequenos partidos, PAN e CDS-PP querem o mesmo: revogar a impossibilidade de uma pessoa concorrer a dois órgãos ao mesmo tempo.