PSD quer saber qual a estratégia do Governo para defender a Camisola Poveira

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O Grupo Parlamentar do PSD entregou uma pergunta ao Governo em que questiona a Ministra da Cultura sobre qual a estratégia do Governo para defender a camisola poveira enquanto património cultural português.
 
No documento, o PSD relembra que uma das mais emblemáticas peças de artesanato português, a Camisola Poveira, esteve “recentemente envolvida numa polémica internacional, pelo facto de uma peça idêntica ter sido posta à venda pela estilista norte-americana Tory Burch, como sendo uma criação sua, a um preço nove a dez vezes superior ao que se pratica na Póvoa de Varzim”.
 
“Não obstante a empresa americana ter reconhecido publicamente a irregularidade cometida, o Município da Póvoa de Varzim considerou ser imperativo que, em defesa da honra da Camisola Poveira e, de forma a compensar a comunidade poveira, em particular os artesãos locais, a empresa Tory Burch aceitasse e cumprisse um conjunto de cláusulas apresentadas pelo Município num protocolo a ser negociado entre a autarquia e a marca norte-americana”, referem.
 
Esse protocolo, no entanto, não terá “sido na totalidade, e imediatamente” aceite por Tory Burch, o que inviabilizou uma oportunidade de negociação. Por conseguinte, e de acordo com um comunicado da CM Póvoa de Varzim, o Município “decidiu aceder à vontade expressa pelo Estado Português de dar o devido seguimento judicial ao caso, por forma a salvaguardar, em nome da comunidade poveira, a valorização, proteção e preservação do património imaterial nacional”.
 
“Face à declaração pública do Estado Português, formulada através do Ministério da Cultura, de que pretendia acionar os meios judiciais para combater a apropriação abusiva da camisola poveira por parte da estilista norte-americana e com recurso aos termos constitucionais e regimentais aplicáveis”, o PSD questiona:
1. Em que órgãos, jurisdições e por que meios legais o Estado Português agiu ou pretende agir contra os infratores?
2. Em que datas tiveram lugar os procedimentos legais determinados pelo governo? Em que fase processual se encontram?
3. De que forma e com que medidas concretas, pretende o Ministério da Cultura impor a valorização e salvaguarda da Camisola Poveira, enquanto património cultural português, visto que, estamos perante uma expressão cultural tradicional ainda à espera de certificação?

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