PSD quer uso obrigatório de máscaras na rua prolongado por mais três meses

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máscara de proteção
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O PSD propôs o prolongamento do uso obrigatório de máscaras na rua por mais três meses, iniciativa que terá de ser votada na terça-feira para ter efeitos antes de terminar a vigência da lei atual, em 05 de janeiro.

O diploma foi entregue no parlamento na quinta-feira e pretende a prorrogação da vigência da atual lei, que impõe o uso obrigatório de máscara em espaços públicos, com coimas entre os 100 e os 500 euros para os incumpridores.

“A manutenção da situação de calamidade pública devido à pandemia da covid-19, que tem determinado a declaração de estado de emergência, e os sucessivos alertas dos peritos para um crescente risco de agravamento dos contágios na ausência de medidas, desaconselham em absoluto o relaxamento das medidas de prevenção e mitigação da transmissão do vírus adotadas, particularmente das mais básicas como a obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos”, justificam os sociais-democratas, na exposição de motivos.

A anterior lei estava em vigor desde 28 de outubro e tinha uma vigência de 70 dias, que terminam em 05 de janeiro.

Ou seja, para que o diploma se mantenha em vigor terá de ser aprovado no último plenário do ano, marcado para terça-feira, já que a Assembleia da República só voltará a reunir-se em 06 de janeiro.

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