SEF é extinto e dá lugar a SEA

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SEF_foto Tiago Petinga Lusa
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O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras foi extinto, surgindo em seu lugar o Serviço de Estrangeiros e Asilo (SEA), segundo foi publicado esta quarta-feira em Diário da República. As competências policiais do antigo SEF passarão para a GNR, PSP e para a Polícia Judiciária.

O novo SEA ​​​​​​vai ter atribuições de natureza técnico-administrativa na “concretização de políticas em matéria migratória, como sejam as áreas documental, de gestão de bases de dados, de relacionamento e cooperação com outras instituições e de representação externa, designadamente no âmbito do Espaço Schengen e com as agências europeias de fronteiras e de asilo”, refere o texto que determina a extinção do SEF.

À GNR competirá vigiar, fiscalizar e controlar as fronteiras marítima e terrestre, agir nos processos de afastamento coercivo e à expulsão judicial de cidadãos estrangeiros, nas áreas da sua jurisdição;

O Governo atribui à GNR a realização de controlos móveis e de operações conjuntas com forças e serviços de segurança nacionais e congéneres espanhóis.

Por seu lado, a PSP vai assegurar a vigilância, fiscalização e controle das fronteiras aeroportuárias e terminais de cruzeiros e tratará dos processos de afastamento coercivo e de expulsão judicial de cidadãos estrangeiros, nas áreas da sua jurisdição.

A Polícia Judiciária vai investigar os crimes de auxílio à imigração ilegal, associação de auxílio à imigração ilegal, tráfico de pessoas e de outros com eles relacionados.

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