768 milhões de pessoas não têm acesso à água tratada

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No passado dia 30 de Março, integrando a  delegação da Assembleia da República à  União Interparlamentar, uma organização de  Parlamentos de todo o mundo,  que reuniu em Hanói, no Vietname, o deputado do PS, Fernando Jesus, teve oportunidade de proferir uma intervenção sobre a governança da água em representação da AR.

É o documento que agora publicamos.

132ª Assembleia Interparlamentar da UIP

Comissão Permanente de Desenvolvimento Sustentável, Finanças e Comércio

 

Em boa hora se encontra hoje, em apreciação aqui, em Hanói, na 132.ª Assembleia da UIP – União Interparlamentar – uma Resolução relativa ao novo sistema de governança da água e á necessária ação parlamentar nesta área.

Água e energia estão entre os desafios globais mais iminentes no seculo XXI.

A organização das Nações Unidas prevê que, em 2030, a população mundial vai necessitar de 35% a mais de alimento, 40% a mais de água e 50% a mais de energias.

Atualmente 768 milhões de pessoas não têm acesso à água tratada e no entanto a água é a fonte da vida.

2,6 Milhões de pessoas não utilizam serviços de saneamento melhorado.

O acesso á água potável e ao saneamento é essencial para que as pessoas tenham uma vida digna, repercutindo-se numa melhoria de saúde, acesso à educação e oportunidades de trabalho.

Não existe vida sem água. Todos os homens todas as mulheres, todas as crianças necessitam de ter diariamente acesso a, pelo menos, uma quantidade mínima de água imprescindível a uma vida subsistência e nalguns casos de sobrevivência.

Mais de 3600 crianças morrem diariamente devido a problemas relacionados com a água, designadamente doenças diarreicas evitáveis.

É conhecido, que a probabilidade de um ser humano ter acesso à água e ao saneamento depende do local onde vive e da sua situação económica.

Pessoas que vivam na pobreza e grupos vulneráveis têm maior probabilidade de não ter acesso à água potável e ao saneamento.

O aumento da população mundial, com uma previsão de crescimento dos atuais 7 mil milhões para 9 mil milhões em 2050, não ajudará seguramente à resolução desta magna questão, a não ser que o problema da gestão e distribuição dos recursos hídricos existentes seja abordada por uma perspetiva inovadora e integradora de ações concretas de saneamento , recolha, tratamento e eliminação de resíduos   em condições seguras.

Fernando Jesus

Nunca como hoje a governança da água, do saneamento, e dos resíduas estiveram tanto na ordem do dia.

Muito embora 70% da superfície da Terra esteja coberto pelos oceanos, de facto apenas 2,5% do volume de água do Globo correspondem a água doce.

Deste volume, quase 70% estão sob a forma de gelo e neves permanentes e, da parte restante 95% correspondem a águas subterrâneas quase inacessíveis devida a sua profundidade.

Da água doce disponível são captados anualmente aproximadamente 350 KM cúbicos, dos quais 70% correspondem à utilização pela agricultura, 20% pela indústria e 10% pelos Municípios.

A escassez manifesta de água no planeta e a sua característica essencial de ser fonte de vida levaram que na última década, organizações internacionais e governos tenham adotado atitudes de pressão e legislativas para fazer face a este problema de dimensão suprema.

Realcemos a Resolução, apresentada pela Bolívia, em Julho de 2011, e aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas que reconheceu o direito à agua e saneamento e em março de 2011 a criação pela mesma ONU do Relator especial sobre o direito humano à água potável e saneamento.

Realcemos igualmente a transposição para a ordem jurídica de Portugal da Diretiva Quadro da Água, da União Europeia que pretende desempenhar um papel estratégico para a política comunitária para o domínio da água, definido objetivos para a perseveração e restauração do estado das águas superficiais e subterrâneas.

De realçar o papel fundamental, na garantia do acesso universal à agua e saneamento, efetuado pela Entidade Reguladora de Portugal.

De realçar também o papel fundamental desempenhado por outras iniciativas internacionais relacionadas com a água designadamente as conferencias e os fóruns mundiais da Água que têm promovido o debate e a procura de soluções para este delicado tema, tendo Portugal tido a honra de organizar em Setembro de 2014 o Congresso Mundial da Água em Lisboa, do qual resultou a apresentação da “ Carta de Lisboa “ um documento regulador do garantia do acesso universal à água, a qual irá ser aprovada, assim esperamos, no 7.º fórum mundial da Água que ocorrerá no próximo dia 15 de Abril, na República da Coreia.

Permitam-me concluir, citando Catarina de Albuquerque, relatora especial da ONU sobre o direito humano à água potável e saneamento:

“ Todos queremos a mesma coisa.

Queremos um mundo no qual todas as pessoas tenham acesso à água e ao saneamento.

Queremos um Mundo em que ninguém fique doente por causa da água que bebe ou contribua para que outros fiquem doentes por não ter alternativa a não ser defecar ao ar livre.

A boa notícia é que podemos fazê-lo”

 

 

Hanói, 30 de Março de 2015

 

Fernando Jesus

Deputado à Assembleia da República

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