O complexo do racismo

0
207

As culturas, na sua enriquecedora diversidade, podem e devem preservar valores, usos, costumes e todos os aspectos que constituem o seu ADN patrimonial. Mas isso, não pode, e também não deve, impedir a sua evolução, sob pena de as condenar ao imobilismo e, a prazo, ao risco de sobrevivência, senão mesmo à extinção.

Foi com satisfação que tomei conhecimento do projecto de Lei, que a deputada do PSD, Carla Rodrigues está a preparar, no sentido de criminalizar o Casamento forçado, sempre que tal acto, de forte impacto na vida das pessoas, envolva crianças e jovens menores de idade.

O Casamento tem de ser um acto de Liberdade plena, em que os cônjuges dão o seu mútuo consentimento, tendo consciência das exigências e consequências que o mesmo acarreta para as suas vidas, seja a nível psico-emocional, espiritual e para a sua Liberdade corporal.

Creio que ninguém de boa fé, poderá invocar argumentos racionais, religiosos, culturais ou de outra ordem, que nos possam convencer, com razoável sensatez, sobre a maturidade e consciência da amplitude do acto de casar, quando se tem 12, 13, 14, 15, 16 ou mesmo 17 anos de idade…

Convém não esquecer que a sociedade em que vivemos, é um Estado de Direito democrático, e como tal, independentemente do respeito que tem de haver, pelas diversas etnias e culturas, ninguém pode estar acima da Lei.

E a Lei, como sabemos, e todos temos de saber porque a Lei não reconhece a ninguém o direito à sua ignorância, protege os menores e o direito à sua integridade mental, física e psico-emocional, criminalizando todos os atentados à dignidade e Liberdade das crianças e jovens.

O que está aqui em causa é uma questão civilizacional, não é uma questão cultural, como pretendem alguns dirigentes de associações da comunidade Cigana portuguesa, que vieram a terreiro, acenar com a bandeira do racismo, e dos seus redutores argumentos socioculturais. Penso que este argumento do racismo é, a meu ver, a prova mais inequívoca da fragilidade dos argumentos guizalhados por esses dirigentes, que tomaram já consciência de que vão ter de mudar comportamentos, atitudes, hábitos e, se possível, as mentalidades.

Respeito a Cultura Cigana em muitos dos seus valores e tradições culturais, desde a consideração e boa conta em que têm os seus anciãos, o seu sentido de família e de comunidade, até à sua riquíssima Música, mas também entendo que em matéria de Direitos Humanos e de cidadania, os ciganos não podem estar acima da Lei, tal como os outros cidadãos seus compatriotas.

Num tempo em que na saúde, a Pediatria é uma especialidade que trata crianças e jovens até aos 18 anos, em que a escolaridade obrigatória é o 12º ano, em que os direitos de cidadania se atingem na maioridade, é natural, legítimo e, para mim, mandatório que a Lei, não permita que uma rapariga com 12, 13 ou 14 anos, se case porque nasceu neste ou naquele meio sociocultural, ou seja lá porque razão for.

Malala

Claro está que há questões éticas e morais muito mais profundas que eu poderia trazer aqui à colação, mas talvez não haja necessidade de ir tão fundo, porquanto a questão do livre arbítrio, do livre consentimento e da Liberdade, já são substancialmente pertinentes, ou melhor, são suficientemente válidas, para que os deputados não hesitem e sejam firmes na defesa do Estado de Direito democrático e dos valores da civilização.

Desenganem-se os que pensam que a Prémio Nobel da Paz nada terá a dizer ao ocidente. Bem pelo contrário, a sua luta e as suas mensagens, como podemos constatar, também são válidas para Portugal hoje.

Malala Yousafzai, aqui não precisa de arriscar a vida, para afirmar as suas convicções e bater-se pelo direito à Educação e à Liberdade, das meninas menores de idade. Mas a sua voz, a sua lancinante lucidez, a sua generosidade e coragem, conferem-lhe a autoridade necessária para que todos a escutem e respeitem a sua luta, e sobretudo a tornem consequente.

Numa altura em que Portugal se prepara para assumir um lugar no Conselho para os Direitos Humanos, na Organização das Nações Unidas, não pode claudicar ou ceder a complexos, injustificáveis e até anacrónicos, de racismo ou de perseguição étnica.

Os direitos Humanos são a expressão máxima da Civilização, e nenhuma Cultura pode ser invocada para os subjugar, ou sequer, condicionar…

 

Victor Dias