Opinião Luis Rothes: Requalificação do parque escolar: um esforço nacional significativo

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Arrancou um novo ano lectivo e, para muitos alunos, professores e outros funcionários, tal vai acontecer em condições escolares já francamente melhoradas. Trata-se de um importante esforço nacional, que a Assembleia Municipal soube valorizar, ao aprovar, apenas com uma abstenção, uma moção apresentada pela bancada do Partido Socialista. Esse documento partia de alguns considerandos fundamentais, que será bom recordar:

1. A garantia do direito de todos a uma educação de qualidade, reconhecida pela Constituição da República, constitui uma prioridade da acção política nos seus diferentes níveis de responsabilidade.

2. A expansão assinalável do sistema educativo é uma conquista fundamental do Portugal democrático, que precisa de ser permanentemente sustentada por um esforço de qualificação das ofertas educativas disponíveis, exigindo grande ambição, instrumentos rigorosos e eficazes e uma empenhada co-responsabilização dos poderes centrais e autárquicos.

3. A qualificação dos espaços escolares, a correcção dos problemas de construção, a melhoria das condições de acessibilidade e segurança e a melhoria das instalações escolares é uma condição essencial para responder aos desafios que se apresentam à escola do futuro.

4. A aposta nacional que tem vindo a ser feita na requalificação e na modernização do parque escolar é fundamental para reduzir as assimetrias da rede de estabelecimentos de ensino e interromper o ciclo de degradação em que ainda se encontram diversas escolas do país e do concelho da Maia.

5. Já foram conseguidos resultados importantes no âmbito do Programa Nacional de Requalificação das Escolas Básicas, que tem permitido dotar as escolas de melhores condições de funcionamento, modernizando as instalações e os equipamentos escolares, com vista a assegurar uma melhor adequação às exigências pedagógicas e à diversificação das ofertas de educação e formação.

6. Relativamente ao Pré-Escolar e ao Primeiro Ciclo, este Plano está a abranger a requalificação de mais de 700 Centros Escolares no país, num esforço que, em parceria com as autarquias, está a revolucionar as condições em que as crianças iniciam o seu percurso educativo, como é também já visível no concelho da Maia.

7. O reforço da comparticipação do Governo no esforço financeiro previsto para este programa, que passou de 70% para 80%, facilita a execução deste Programa por parte das autarquias municipais.

8. Também em relação às escolas do 2º e do 3º ciclo do Ensino Básico e no âmbito deste Programa, prosseguindo o esforço de modernização do parque escolar, foram incluídas, ao longo de 2009 e para intervenções da responsabilidade dos municípios em 2010 e 2011, mais 26 escolas no programa, para além das 50 escolas que tinham já sido intervencionadas.

9. O Programa de Modernização das Escolas Secundárias assume-se como um programa ambicioso que, contando com um investimento total de 2450 milhões de euros para a modernização dos primeiros 205 estabelecimentos de ensino, obteve já resultados significativos num curto período de tempo: actualmente, está concluída a requalificação de 19 estabelecimentos de ensino, encontrando-se 11 em fase de conclusão e 75 em processo de obra. Neste quadro de requalificação, as três escolas secundárias do concelho da Maia passarão a ter condições incomparáveis de funcionamento, num esforço financeiro total de 39.050.000 €.

10. Esta requalificação das Escolas Secundárias está centrada na concretização dos objectivos essenciais estabelecidos para o ensino secundário que têm a ver, designadamente, com o alargamento da escolaridade obrigatória até aos 18 anos, com a utilização mais alargada das TIC e de métodos de ensino experimentais, com a valorização do ensino profissional e, ainda, com a extensão dos serviços educativos à população adulta.

11. O relatório da OCDE sobre o Programa de Modernização do Parque Escolar do Ensino Secundário em Portugal, realizado pelo Centre for Effective Learning Environments, salienta que a Parque Escolar, empresa pública responsável pela condução deste programa o tem concretizado de forma eficaz, utilizando os critérios de referência e as melhores práticas a nível internacional.

12. Este esforço de requalificação do parque escolar tem, para além das vantagens educativas óbvias, um impacto económico positivo, também no concelho da Maia, aspecto que não deverá ser subestimado, neste período de crise económica e financeira internacional. Com efeito, em meados de 2009, a requalificação das Escolas para o 2º e 3º Ciclos do Básico tinha permitido gerar 1453 empregos, num total de 249 empresas e a reabilitação das Escolas Secundárias tinha permitido a criação de 5100 empregos, abrangendo 900 empresas, sendo que, a estes números, terá que se acrescentar ainda o impacto favorável provocado pela renovação das centenas de Centros Escolares do Pré-Escolar e 1º Ciclo.
Foi tendo em conta estas considerações que a Assembleia Municipal da Maia, na sua última sessão ordinária e por proposta do grupo do Partido Socialista, deliberou reconhecer a importância do esforço que está actualmente a ser desenvolvido para promover a qualificação do parque escolar em Portugal e afirmou o seu empenho em ver reforçada a execução deste Programa nas escolas do concelho da Maia. Estamos perante uma deliberação importante, que foi capaz de sublinhar a importância deste esforço nacional, em que todos estamos envolvidos. A bem da educação e do futuro das novas gerações de portugueses.

Líder do Grupo do Partido Socialista na Assembleia Municipal da Maia