Opinião Luís Rothes: Será justo penalizar quem tem mais filhos?

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1. A última Assembleia Municipal da Maia confrontou-se com uma situação insólita: o executivo maiato não tinha nenhuma proposta para lhe apresentar para deliberação. Dois meses decorridos sobre a sessão anterior, da acção de todos os oito vereadores do PSD com pelouro não resultou uma única iniciativa política a justificar uma decisão do órgão deliberativo da autarquia. Uma maioria sem agenda nem projectos, presa a uma estratégia de nada fazer, para não levantar ondas, está a colocar em risco a posição relativa do concelho na Área Metropolitana do Porto, onde outras autarquias se vão afirmando com outro dinamismo e outra capacidade de iniciativa e de negociação. Estamos perante uma situação muito preocupante, que precisamos urgentemente de ultrapassar.

2. Tendo em conta esta inépcia do executivo maiato, o debate no período da Ordem do Dia centrou-se na discussão de um ponto proposto pela Mesa da Assembleia Municipal, com a concordância de todos os grupos de deputados: a discussão de uma proposta de recomendação que pretende contribuir para minimizar os problemas relacionadas com a existência de servidões aeronáuticas, instituídas em 1983, que visam assegurar a funcionalidade e segurança de funcionamento da Aeroporto FSC, em Pedras Rubras. Este é um constrangimento aeroportuário importante, que condiciona o desenvolvimento dos concelhos de Matosinhos, de Vila do Conde e, sobretudo, da Maia. Durante muito tempo, este problema não foi abordado da forma mais adequada, tanto pelas autoridades aeroportuárias como pelo município maiato, o qual, aliás, por diversas vezes, alinhou em atitudes urbanísticas pouco menos que provocatórias. É bom que se avance agora na procura de soluções que, como os socialistas preconizam, salvaguardem a segurança aeroportuária e permitam o desenvolvimento sustentável do concelho maiato.

3. A última sessão da Assembleia Municipal da Maia ficou ainda marcada pela aprovação, unânime, de uma proposta de recomendação, apresentada pelo Partido Socialista, que pretende ultrapassar uma injustiça óbvia do actual sistema de tarifário doméstico de água ao domicílio, que prejudica as famílias numerosas: ao pretender reduzir o consumo de água, com louváveis preocupações ambientais, o sistema penaliza os escalões mais elevados, acabando por castigar indevidamente as famílias numerosas. Em termos muito simples, isto significa que o banho de um terceiro filho de uma família numerosa se arrisca a ser bem mais caro do que o daquele que for tomado por um filho único. Será isto justo? Creio bem que não!…

4. Numa altura em que se reconhece o défice demográfico como um dos problema mais sérios que a sociedade portuguesa enfrenta, é fundamental consolidar as políticas públicas de apoio à família e à parentalidade, para que as famílias possam concretizar a eventual vontade de ter mais filhos. Este é, de resto, um desejo manifestado por muitos casais portugueses, como bem revelam os Inquéritos à Família e Fecundidade, promovidos pelo Instituto Nacional de Estatística. Há, pois, que reforçar o esforço, articulado, do poder central e do poder autárquico na concretização de medidas que apoiem as famílias numerosas (com três ou mais filhos), contribuindo para minimizar os encargos que decorrem de uma opção que, sendo familiar, apresenta um valor económico e social indiscutível.

5. Foi por isso que, por proposta do grupo socialista na Assembleia Municipal, esta aprovou a seguinte Recomendação:
I. A Câmara Municipal da Maia deverá encetar os estudos técnicos necessários para que se possa, a curto prazo, tomar as decisões políticas necessárias para a adopção de um tarifário doméstico da água que, sem prejudicar os esforços louváveis de redução dos consumos excessivos de água, não penalize indevidamente as famílias numerosas, em especial aquelas que apresentam condições sociais desfavorecidas.
II. A Câmara Municipal da Maia deverá, igualmente, alargar os benefícios na prestação dos seus serviços às famílias numerosas (estabelecimento de bilhetes de família e de outros tipos de descontos), criar novos incentivos no apoio à educação e à habitação e ensaiar medidas efectivas de apoio domiciliário às famílias numerosas.

Estas propostas são justas e têm evidente fundamentação económica e social. O grupo do Partido Socialista, secundado pelos restantes elementos da AMM, cumpriu pois o seu papel. A bola está agora do lado do executivo maiato: esperemos que, pelo menos isto, ele seja capaz de concretizar. É óbvio que, entretanto, continuaremos a acompanhar esta situação, para que se encontrem soluções mais apropriadas para as famílias numerosas.

*Líder do Grupo do Partido Socialista na Assembleia Municipal da Maia