Opinião Manuel Oliveira: Ordem para eliminar, mas pouco

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Verdade seja dita, um dos temas que marcou a agenda de campanha do PSD para as últimas eleições Legislativas foi a reforma administrativa do poder local. Verdade mais do que dita, tem sido o CDS, há anos, a promover no terreno esse debate. Tema que me apraz particularmente por tudo o que representa no nosso quotidiano enquanto cidadãos e por tudo o que isto pode representar de extinção para, espero, alguns desses, a reforma do poder local será um dos soundbytes mais sérios que a política portuguesa tem para resolver nos próximos meses.

Para os mais desatentos, este plano, diga-se interessante, nada, mas mesmo nada, tem de aspecto aproximado de uma proposta de criação de regiões autónomas política e economicamente. Mesmo que no plano de Miguel Relvas se fale em descentralização – termo que define uma Regionalização coerente e séria – não se enganem. Ali deveria ler-se deslocalização. São, portanto, conceitos absolutamente distintos. O livro verde, que é azul, da reforma do poder local é um somatório de algumas extinções, deslocalizações e cortes de despesa nas Juntas de Freguesia e Câmara Municipais. Correcção: era. Com o lobby da Associação Municipal de Municípios o corte/extinção destas ficou em stand by passando a batata quente para as indefesas Juntas de Freguesia. Todavia, por muito pouco que seja, é alguma coisa.

Se o plano do Ministro dos Assuntos Parlamentares for cumprido à risca, é muito possível que as eleições autárquicas de 2013 sejam não só o marco de um novo mapa e regras deste jogo mas aquelas em que teremos a máquina mais afinada e verdadeiramente de acordo com as reais necessidades do desenvolvimento e crescimento do nosso território. Nos quatro eixos que compõem o documento – Sector Empresarial Local; Organização do Território; Gestão Municipal, Intermunicipal e Financiamento; Nova Democracia Local – há aspectos que antevêem uma mudança e renovação como outros que nos deixam a duvidar das verdadeiras intenções desta iniciativa: assusto-me quando leio que é necessário “fomentar a descentralização administrativa” e depois as probabilidades passarem pela extinção ou aglomeração de juntas de freguesia – isto não é descentralizar, é deslocar – e fico reticente com o “reforçar a coesão e a competitividade territorial” como se uma freguesia valesse mais que outra, como se uma freguesia do interior fosse mais necessária, que é, do que uma do litoral; “regular o associativismo municipal no pressuposto de que não deverá repetir-se nas suas funções” é matar a galinha, depois de devidamente alimentada, que traz todos aqueles preciosos votos no momento crucial, logo, coisa que nunca será controlada e devidamente proibida; já “promover a redução do sector empresarial local”, à parte do palavrão feio deveria ler-se, mais uma vez, extinção ou implosão em detrimento de redução.

Expressões como “adequar o Sector Empresarial Local à realidade local” e saber “quais os sectores onde este deve actuar em substituição/complemento dos Municípios” são um mau prenúncio. Ou melhor, poderão ser a indicação de que a força do poder local é demasiada para que a limpeza seja feita convenientemente, cortando o mal pela raiz. Pormenores linguísticos à parte, é evidente que uma boa parte do cancro vai sair intocável deste processo.

Mas o que andará a preocupar quase todos são as perspectivas dos eixos Nova Democracia Local e Ordenamento do Território. Parece realista e irrefutavelmente necessária uma redução do número de cargos políticos em todos os executivos. Há demasiados deputados municipais e de freguesia. Há excessivos Presidentes de Câmara e de Junta. Há Vereadores a mais. Há recursos limitados para recursos desnecessários. É expectável que aqui o plano tenha uma mão firme e concreta. Reduzir o número de intervenientes e organismos é essencial para a desburocratização e alívio do peso financeiro não só para o Estado central mas também para esses mesmos organismos. Não sendo a Maia um caso assustador nestes termos, e tenho sempre Barcelos como referência, a verdade é que há arestas a serem limadas e erros do passado a serem corrigidos. É possível ter quatro a cinco juntas de freguesia com a mesma eficiência e grau de relevância de dezassete. É possível ter os mesmos resultados com menos deputados municipais e menos vereadores. E, mais importante ainda, é mais do que lógico que o responsável pela gestão da cidade possa escolher, após a eleição, livremente a sua equipa sem ficar sujeito a métodos de eleição ridículos e inconsequentes. O poder local desmistifica-se e renova-se desta forma. Mais, aproxima-se e serve melhor assim, quanto mais não seja quem dele precisa como de pão para a boca.

Quanto à pergunta para um milhão de euros já todos a conhecemos: o que fazer com os funcionários excedentários destes organismos excedentários? Meus caros, mentalizem-se. Chegou a hora de apenas ficar quem é realmente necessário. Mas quem?

Manuel Oliveira
Presidente da Juventude Popular da Maia