Opinião Mário Nuno Neves: Breves notas sobre o sector empresarial público local do município da Maia

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Tenho lido, por ali e por acolá, algumas notícias, comentários e considerações, quer na imprensa quer na blogosfera, sobre as empresas que constituem o sector empresarial local do Município da Maia, algumas acertadas e outras nem por isso, facto que me leva a escrever o presente artigo, para repor alguma da verdade que eventualmente tem sido sonegada, quer por ignorância quer por má fé. Este dito sector é constituído pelas seguintes entidades (todas elas tuteladas e fiscalizadas pela Câmara Municipal da Maia e fiscalizadas pelo Ministério das Finanças, Tribunal de Contas e todos os demais organismos de natureza inspectiva): Maiambiente, EEM, Espaço Municipal EEM, Academia das Artes, EEM, Empresa Metropolitana de Estacionamento da Maia, EEM, e Tecmaia, SA, EM.

Em relação às duas primeiras, atendendo ao facto de as minhas responsabilidades sobre as mesmas serem apenas aquelas que decorrem das minhas funções de Vereador, apenas direi o seguinte: A Maiambiente, que grosso modo tem sobre si a pesada responsabilidade de gerir o Concelho em tudo o quanto se relaciona com a recolha e tratamento de resíduos, presta um excelente serviço à comunidade, é muitíssimo bem gerida e permite ao Município fazer enormes economias de escala quer quanto aos custos com pessoal e com a vasta frota própria e também em relação à subcontratação que procede em relação a alguns serviços, o que liberta o Município de encargos fixos que a médio prazo seriam incomportáveis. Além do mais, tem sido uma empresa inovadora, quer do ponto de vista das práticas gestionárias quer do ponto de vista da crescente incorporação tecnológica, transformando a Maia numa referência nacional em relação a esta actividade essencial para a qualidade de vida dos cidadãos; a Espaço Municipal, tem a seu cargo gestão do parque habitacional de natureza social do Município, que é de reconhecidíssima qualidade, levando a bom porto a penosa tarefa que é gerir edifícios – construir e manter -, condomínios, e lidar com pessoas de uma enorme debilidade económica e social que carecem de uma especial atenção. A Espaço Municipal tem feito isso tudo muito bem e tem poupado ao erário municipal vários milhares de euros graças a uma gestão apertada, de proximidade e especializada. Ninguém, de boa fé, poderá negar o contributo desta entidade empresarial quer para a paz e equilíbrio social quer para a qualidade do edificado no seio do nosso território.

Em relação às demais, e porque tenho nelas responsabilidades acrescidas enquanto Presidente do Conselho de Administração de duas (AA e EME) e de Administrador Delegado da terceira (Tecmaia), vou, naturalmente, alongar-me mais.

Artes e estacionamento

A Academia das Artes da Maia, EEM, tem a seu cargo a gestão de todos os espaços municipais com vocação para a realização de actividades culturais (Fórum da Maia, Fórum Jovem, Casa do Alto, e Casa da Quinta da Caverneira), a gestão das concessões de vários espaços de cafetaria e bar, propriedade do Município (procedendo a adjudicações sempre por concurso público), a gestão das várias estruturas formativas de cariz municipal (o Conservatório de Música da Maia, a Oficina de Teatro da Maia e as Oficinas da Imagem da Maia) e a organização, em parceria com os Pelouros da Cultura e da Juventude da Câmara Municipal, de inúmeras iniciativas de carácter cultural, das quais se destacam quer o Festival de Música da Maia, o Maiact e a World Press Photo, entre outras, tudo isto enquadrado por um Contrato de Gestão, celebrado com o Município e aprovado pelo Tribunal de Contas. Além disso, esta empresa, presta colaboração directa à Câmara Municipal da Maia, nomeadamente em relação à cedência de colaboradores especializados, sempre que a mesma entende necessário, como é por exemplo, o processo de Certificação em Qualidade de toda a autarquia, em que a empresa tem colaborado intensamente.

Do ponto de vista da rentabilidade desta empresa é obrigatório confessar que a mesma não é rentável, ou seja, não dá lucro. Não dá nem poderia dar, senão vejamos: o Conservatório de Música da Maia, que é uma escola especializada e de qualidade reconhecida, cobra preços sociais aos seus alunos, e em relação a este instituto a verba recebida do Ministério da Educação – que é recebida aos “bochechos”, tarde e a más horas (a primeira tranche dos financiamentos anuais por ano lectiv é recebida apenas e Maio/Junho, e é preciso pagar ordenados todos os meses) – apenas faz face a cerca 30% dos seus custos de funcionamento. Os restantes custos são, em parte, compensados por uma verba mensal atribuída pela Autarquia (ao abrigo do já citado Contrato de Gestão) e pelas receitas próprias da empresa (oriundas do aluguer dos espaços, departamento gráfico e rendas), que têm que suportar todos os demais custos de funcionamento dos outros institutos formativos, gratuitos ou a uma quotização simbólica para os formandos. Esta empresa tem ainda a seu cargo grande parte dos funcionários de portaria, logística e limpeza dos vários espaços culturais do Município.

A Empresa não dá lucros, mas também os prejuízos que dá são absolutamente residuais quando comparados com instituições congéneres, prejuízos esses que, aliás, não acontecem em todos os exercícios. De qualquer maneira, se as suas tarefas fossem todas desempenhadas pela Câmara Municipal (algumas seria impossível, nomeadamente o Conservatório, já que o Ministério da Educação não financia municípios para este tipo de actividades), o prejuízo seria bem mais dilatado já que não lhe seria possível dedicar-se a algumas tarefas que a Empresa se dedica e nesse sentido angariar algumas receitas próprias o que aporta algum equilíbrio às contas, que doutra forma seria inviável. Também é bom que se saiba, que nos primórdios desta Empresa, quando o financiamento não estava estabilizado e era necessário proceder a negociações de linhas de financiamento com a banca (compra de instrumentos por exemplo), os seus Administradores (em que me incluo e saliento o Senhor Miguel Ângelo Rodrigues e o Dr. Paulo Vilarinho) prestavam garantias e avales pessoais para que os recursos fossem libertados, sem usufruírem qualquer remuneração. Desafio alguém a dar um exemplo igual em todo o País em relação ao comportamento dos Administradores das Empresas deste sector e pergunto quantos dos leitores estariam disponíveis para onerar o seu património pessoal para permitir que uma empresa pública funcionasse, sem ganhar um cêntimo de ordenado…

Lucros

A Empresa Metropolitana de Estacionamento da Maia que, como é sabido, tem a seu cargo a gestão do estacionamento no Concelho (parcómetros e parques de estacionamento municipais), apesar de ter uma taxa de cobertura territorial muito reduzida do ponto de vista de estacionamento pago e os seus preços serem dos mais baixos do País, é lucrativa e mais será quando estiverem concretizados os investimentos em equipamentos (inteiramente suportados pela Empresa) que serão efectuados nestes próximos dois anos. Ainda me lembro das críticas que fomos objecto por termos constituído esta Empresa e não termos entregue a gestão do estacionamento a empresas da especialidade, empresas essas que agora estariam a lucrar aquilo que nós lucramos e os Munícipes a pagarem muito mais.

O Tecmaia é um exemplar parque de Ciência e Tecnologia, que conseguiu fixar inúmeras e prestigiadas empresas, nacionais e estrangeiras, de tecnologias de ponta e criar mais de um milhar de postos de trabalho altamente qualificados. Esta Empresa tem um ónus muito pesado sobre si mesma: um serviço de dívida elevado, e que resultou do facto de a Câmara Municipal ter que recorrer a financiamento bancário para a aquisição da unidade fabril e o dos terrenos em que o Parque está implantado. Além do mais, na altura da constituição da Empresa, o Governo comprometeu-se a canalizar alguns milhões de euro, via um programa operacional, e nunca honrou esse compromisso. É um serviço de dívida que consome muitas energias para ser cumprido. No entanto o Tecmaia tem, desde o segundo ano da sua fundação resultados operacionais sempre positivos e possui activos muito superiores ao passivo. Além do mais, e do ponto de vista fiscal (e apenas contabilizando a empresa Tecmaia e nenhum das outras lá sediadas) a Câmara Municipal já recebeu da Empresas muitas mais receitas fiscais do que todo o investimento, serviço da dívida e capital social que à mesma alocou. O Tecmaia, que está em franca expansão, alargando paulatinamente a área da sua oferta de espaços e a gama dos serviços que vende às empresas, é um excelente negócio – capaz de a seu tempo eliminar a sua própria dívida – e é também uma excelente âncora e referência para o Concelho da Maia, potenciando muitos mais e distintos investimentos.

Para terminar este artigo quero realçar o seguinte: só um dos administradores de uma das Empresas do sector empresarial público local do Município da Maia é que é remunerado (e por razões especiais que se prendem com o seu recrutamento inicial). Todos os outros não o são, embora sejam responsáveis, civil e criminalmente, por vários milhões de euros e de dedicarem às empresas em causa muitas e muitas horas das suas vidas, caso que é único em todo o País.
Por tudo isto julgo que estas empresas devem ser um motivo de orgulho para todos os Maiatos e Maiatas, pelos serviços que prestam, pelos custos que poupam, pela forma como são geridas e pelas “benesses” que não concedem nem permitem a quem as administra.