Opinião Victor Dias: A Educação e o Estado – entre o dever e o direito…

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O dever de educar é, em primeiro lugar, uma incumbência dos pais e da família, a quem compete transmitir os princípios e valores éticos, morais, culturais e religiosos que constituem a sua matriz identitária.
O papel do Estado assume preponderância quando as crianças entram no sistema de ensino, a partir do pré-escolar até ao ensino superior, período da vida ao longo do qual, as famílias confiam à escola a missão de ensinar e educar para uma cidadania esclarecida, responsável e capaz de se autodeterminar, pessoal, profissional, económica e socialmente.
O Estado não tem o direito de impedir o exercício de uma missão que em matérias fulcrais à formação holística da personalidade e da consciência de uma pessoa, constitui um dos direitos mais inalianáveis da família, enquanto núcleo estrutural da sociedade.

No contexto da missão familiar de educar os filhos segundo o seu modelo, radica a educação para o amor, na qual se inserem os afectos e a educação para a sexualidade, sempre em articulação complementar com a educação para a saúde, fora das lógicas sanitaristas e funcionalistas que encaram o ser humano à luz de um pensamento de índole política, quase sempre inspirado num certo relativismo neoliberal, que grassa por aí, com perturbadora subserviência a critérios marcadamente economicistas.

Aos pais e às famílias é lícito questionar, num momento em que o Estado se prepara para implementar nas escolas portuguesas um vasto programa de educação sexual, quais são os valores e princípios éticos e morais em que esse programa se funda? Que programas, conteúdos e metodologias vão ser ministradas aos seus filhos e educandos? Quem os vai ministrar? Que selecção foi feita para escolher as pessoas vocacionadas para o efeito e que formação receberam?

A Educação para a sexualidade é assunto muito sério

A sexualidade é um dos aspectos estruturantes e essenciais da personalidade humana, que não se reduz a momentos fugazes e comportamentos relacionais, mas é, bem pelo contrário, um assunto muito sério e complexo que se integra no pleno desenvolvimento holístico da pessoa.

Para além da sua dimensão biológica, expressa na diferenciação sexual, no sistema de reprodução, no crescimento e nos ciclos de mudança e aparência física, há uma dimensão psicológica e espiritual, que se expressa pelo conjunto de emoções e sentimentos que proporcionam, na sua evolução com a maturidade e a experiência, na influência sobre o auto-conceito e a auto-estima, na diversidade das suas expressões afectivas, segurança, estabilidade psíquica e emocional, e comunicabilidade interpessoal.

Na perspectiva da revelação cristã, na qual eu creio, “o homem é criado à imagem e semelhança de Deus, e o próprio Deus é amor”. Por isso, a vocação para o amor é aquilo que faz do homem e da mulher, a autêntica imagem de Deus.
Para mim, a sexualidade humana, entendida à luz daquilo em que acredito,
tem uma ligação profunda com o amor e só nele encontra o seu verdadeiro sentido. Desta ligação resulta o papel central da sexualidade na vida humana, factor decisivo para o desenvolvimento harmonioso da pessoa que só se atinge no amor.
A educação da sexualidade não se resume a mera informação sobre os mecanismos corporais e reprodutores, como tantas vezes tem acontecido, reduzindo a sexualidade a uma dimensão física passível de controlo visando a prevenção contra o contágio de doenças sexualmente transmissíveis e o surgimento de gravidezes indesejadas.
Desta forma, deturpa-se o sentido da sexualidade, isolando-a da dimensão do amor e dos valores, e abre-se caminho à vivência da liberdade irresponsável, entenda-se libertinagem, caracterizada pela ausência de critérios éticos, e a aceitação, por igual, de múltiplas manifestações da sexualidade, como o auto-erotismo, as orientações sexuais contranatura e as relações corporais sem dimensão espiritual porque o amor e o compromisso não estão presentes.
“A sexualidade deve ser orientada, elevada e integrada pelo amor, o único sentimento que a torna verdadeiramente humana”.

O lugar da família
A família é a primeira comunidade responsável pela educação das crianças, dos adolescentes e dos jovens. É o lugar privilegiado onde, de forma vivencial
e com o esforço de todos os seus membros, se estabelecem relações interpessoais, cada um se descobre a si próprio, se desenvolvem e assumem valores como
“a generosidade, a disponibilidade para partilhar, a compreensão, a tolerância, o perdão, a contínua abertura à reconciliação, a solidariedade na ajuda
mútua, a fidelidade às pessoas e ao projecto comum, o respeito pela vida e pela dignidade de cada elemento que integra a comunidade familiar, a intimidade construída na ternura e na doação”.
Os pais têm o direito e o dever de educar os filhos, inclusive no referente à sexualidade, segundo o seu próprio modelo.

O lugar da escola
O exercício do direito-dever de educar é anterior à intervenção de outras
instituições, para além da família, designadamente, a escola. Essa responsabilidade, inalienável e insubstituível, envolve o período da vida dos filhos desde o nascimento até à idade adulta.
A escola tem um papel relevante no processo de socialização da pessoa, fornecendo experiências e quadros de referência que prolongam e completam a educação familiar. É insubstituível na transmissão de conhecimentos e no proporcionar de variadas experiências culturais.

É sabido que a cooperação da família com a escola potencia a aprendizagem dos alunos e promove um desenvolvimento mais adequado. No entanto, a escola é subsidiária da família e, no campo da sexualidade, como noutros, compete à família decidir as orientações educativas básicas que deseja para os seus filhos, decorrentes dos seus valores, crenças e quadro cultural.

Do dever de escolher a educação adequada para os seus filhos, resulta, para a família, o direito de cooperar no planeamento da educação da sexualidade na
escola, contribuir para a definição de objectivos e selecção de estratégias, acompanhar o processo de tomada de decisões, incluindo a selecção e a formação dos professores, e as diversas fases de execução do projecto, bem como a avaliação dos resultados obtidos.

O facto da educação da sexualidade constituir uma componente do actual sistema de ensino básico e secundário, sustentada por legislação própria, não pode conduzir à subalternização da família, nem impedir o direito de os pais não aceitarem determinados projectos ou acções por os considerarem desajustados em relação à perspectiva educativa que desejam para os filhos.

A educação da sexualidade deve basear-se nas necessidades de formação dos alunos. É destas que derivam as metas e objectivos que se referem a um quadro de valores decorrente da noção de pessoa humana. Falhar na identificação dessas necessidades e alhear-se do referencial ético compromete totalmente o programa. É igualmente indispensável entender que os interesses dos alunos, tanto na infância como na adolescência e juventude, embora constituam base motivacional adequada para aprender, não se assemelham, inevitavelmente, às suas necessidades profundas.

É imprescindível ter em conta que o desenvolvimento da sexualidade apresenta notáveis diferenças de ritmo, mesmo em indivíduos da mesma idade ou grupo, e que estas têm de ser respeitadas. Não devem, por isso, antecipar-se informações, nem incentivar dúvidas ou dificuldades que o processo desenvolvimental ainda não proporcionou ou não aconselha.
O respeito pelos alunos não permite a utilização de jogos e de outras estratégias, como o desempenho de papéis e dinâmicas de grupo, que despertam a imaginação e exploram sensações de forma manipulatória, ferindo a sensibilidade e a dignidade dos alunos e não respeitando a sua intimidade e pudor. Tão pouco se poderão considerar como padrão, comportamentos evidenciados por minorias, tal como o que respeita às relações sexuais praticadas por adolescentes.
Se é necessário que as orientações gerais e os programas apresentem um elenco coerente e bem fundamentado de objectivos e conteúdos, é indispensável, por outro lado, que os métodos de trabalho e os suportes pedagógicos se harmonizem com aqueles, de forma a não permitir desvios entre o ideal a atingir e os resultados alcançados. Se tal harmonia é quebrada, os resultados serão inevitavelmente negativos e afectarão globalmente a personalidade dos alunos, comprometendo o seu desenvolvimento, com consequências, porventura, traumatizantes e cujas sequelas que se podem repercutir ao longo da vida.

Importa, pois, afirmar com plena clareza e firme convicção que os pais e as famílias têm o direito de participar proactivamente neste domínio da educação ministrada na escola pública, exercendo a Liberdade de optar conscientemente por uma orientação consentânea com os seus valores.

Victor Dias

Nota: A minha opinião é fundada nas minhas crenças pessoais e inspirada na nota pastoral da CEP, de onde extraí e transcrevi relevantes princípios éticos.

1 COMENTÁRIO

  1. Percebe-se a preocupação do autor. Mas, arrumando alguns conceitos (que parecem misturados na opinião), podemos tranquilizar-nos:
    A Família deve EDUCAR; A Escola deve ENSINAR.
    Mal vai a Família que espera que os filhos, por os mandar à Escola, adquirem a Educação, nos seus mais variados aspectos (Civismo, Civilidade, Sensibilidade, Ética). O que se ensina na Escola é (deve ser) eminentemente isento. De preconceito, de opinião ou tendência. O uso que se dá aos conhecimentos não é (não deve ser) preocupação da Escola. A orientação a dar aos conhecimentos adquiridos na vivência (não só na escola) das crianças é, essa sim, responsabilidade dos Pais (Família).
    As crianças e jovens, tendo essa possibilidade, devem acumular a maior quantidade de saber possível (e, infelizmente, há, para aprender, coisas boas e más, tristes e felizes – é o mundo em que vivemos). Que não seja por falta de conhecimento que se tomem opções erradas. E que não seja por falta de construção de carácter que se tomem, igualmente, opções erradas.

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