Opinião António Ferreira da Cima: Da Verdade e do Exemplo, à Verdade do Exemplo

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O anúncio foi feito há duas semanas e renovado na semana passada, pela voz do responsável máximo do Banco Central Europeu, Jean-Claude Trichet: estima-se um crescimento económico para o próximo ano, tanto na zona euro, como no Japão e EUA. Ainda assim, o crescimento manter-se-á negativo. A boa notícia prende-se com o facto de assinalar o fim da recessão económica mundial.

O mesmo responsável deixa, no entanto, um alerta: é preciso não descurar a continuação de políticas de austeridade e rigor, de modo a retomar-se os níveis de recuperação do endividamento público nos países da chamada zona euro.

O recado tem subjacente a ideia de que é preciso aprender com os erros do passado. O diagnóstico, como é do conhecimento geral, está feito.

A bolha imobiliária, facilitada pela concessão de crédito bancário sem controlo de risco; o recurso excessivo por parte dos grandes grupos económicos, incluindo as instituições de crédito, aos fundos de investimento imobiliário de cujo retorno passaram a depender; a procura de ganho fácil pela via de subscrição de produtos financeiros sem retorno ou de duvidoso reembolso, associada às fraudes contabilísticas e financeiras, ajudadas pela falta de fiscalização adequada pelas entidades reguladoras e pelos bancos centrais, depressa transformou o castelo, reduto da sustentabilidade de base das economias capitalistas, nas ruínas do seu testemunho.

As consequências de tudo isto não se fizeram esperar.

A inusitada escassez de capitais para investimento, a perda da poupança dos particulares e o desaparecimento dos activos das empresas, com a inevitável perda de acesso ao crédito bancário e a retracção nos empréstimos, rapidamente levou ao caos as economias dos países, com nefastos e mais desastrosos resultados nas mais debilitadas, como é caso da economia nacional.

Seguiu-se a falta de procura de bens de consumo (inerência da drástica redução do rendimento disponível das famílias), tendo como reverso da moeda, a dificuldade de colocação dos bens, em geral, no mercado de consumo e a contracção deste, a desinflacção, a ausência de procura dos produtos de exportação, a maior competitividade entre as empresas e a maior dificuldade destas em se manterem activas ante a necessidade de sobreviverem cada vez mais com recursos aos capitais próprios, a suspensão dos contratos de trabalho, o lay-off e o desemprego generalizado, este com efeitos devastadores em muitas famílias.

Os maus hábitos anteriores de uma franja muito alargada da nossa população, gerados por uma falsa prosperidade, assente em laivos de exacerbado optimismo, entusiasticamente estimulado pela banca e pelos anúncios publicitários de facilitação do crédito, empurrou para o sobre endividamento muitas famílias que, suspensas por muito pouco rendimento disponível, rapidamente entraram em colapso.

Ideia ilusória

O Estado, pela via dos seus sucessivos governos, foi autor moral da ideia ilusória que trespassou à população de que cada família poderia ser dono da sua própria casa, não percebendo que ao estimular cada português na aquisição de casa própria estava a alimentar o sistema bancário com o “miolo do pão” de um crédito garantido, expondo ao risco de ficar sem ela os que a compraram nos limites do seu esforço de rendimentos.

Portugal transformou-se, em poucos anos (imagine-se!) no país da Europa (para só falar da realidade deste espaço geográfico) com uma percentagem relativa mais elevada de proprietários, esquecendo que nos países de economias mais fortalecidas a grande maioria da população vive em casa arrendada.

Actualmente, com o agravamento na obtenção de empréstimos, mormente nos destinados à aquisição de habitação, a alternativa é o arrendamento. Acontece que o regime jurídico deste instituto, fruto de uma visão demasiado simplista das coisas pelos nossos governantes, não só não erradicou a principal fonte de receio dos investidores potenciais senhorios – a falta de recebimento das rendas com a perpetuação do inquilino no arrendado sem nada pagar –, comprometendo ainda mais o procedimento do senhorio na obtenção do despejo por falta de pagamento da renda, como mantém elevada e desinteressante, do ponto de vista económico, a tributação pelo rendimento proveniente do arrendamento.

Como consequência, à míngua de procura de imóveis para aquisição, assiste-se a um aumento impulsivo no interesse pelo arrendamento, mas as rendas encontram-se de tal modo inflacionadas, com um custo aproximado ao da amortização do empréstimo, que desencoraja qualquer um, e torna inviável, na prática, tomar de arrendamento uma casa.

Os jovens são naturalmente os mais afectados, na medida em que se vêem constrangidos nas suas opções e compelidos a organizar de uma forma indesejada a sua vida familiar, mas o fenómeno alastra-se àqueles que perderam as suas habitações pela impossibilidade de cumprir com o pagamento do valor da amortização dos seus empréstimos.

Por via dos primeiros, uma nova realidade social surge mais ostensiva e amiúde, não tanto muitas vezes por opção dos intervenientes, mas antes por imperativo daquela realidade que os impossibilita de viver em casa autónoma. As relações de namoro tendem, por isso, a eternizar-se, com cada um a manter-se a viver em casa dos seus familiares em ampla liberdade, desfrutando das vantagens afectivas e amorosas do casal que vive em economia comum.

A concepção de família tradicional tende, paulatinamente a esfumar-se, com inegável aproveitamento político daqueles que fazendo da diferença uma bandeira, orgulhosamente, e sob o olhar do natural, desejam que os outros adoptem o estilo de vida que eles escolheram.

Desemprego

A par do desemprego que grassa nas classes etárias com experiência profissional e a falta de poder de compra que lhe está associado, os números acabados de anunciar pela OCDE não enganam. Portugal é o país da Europa dos 27 com mais licenciados sem esperança de emprego, atingindo, assim, os mais jovens e a mão-de-obra mais qualificada.

Sob a batuta, porém, de alguns iluminados, a orquestra dos partidos da extrema-esquerda vira-se para a sinfonia da nacionalização de importantes sectores de actividade, a redução das empresas à sua dimensão de micro ou médias, o aumento dos salários e das regalias dos trabalhadores, com acordes ensurdecedores sobre segurança e garantia do emprego em relação às quais nem os próprios encontram soluções. Só que, além de não terem a responsabilidade de poderem vir a ser alternativa de governo, tanto para alguns desses, como para um universo vasto de quem os ouve, como já se sabia, emprego não significa trabalho. Veja-se o que aconteceu na festa do Avante, há dias. Quando actuava o grupo musical “Peste & Sida” e cantavam a música “ ao trabalho, ao trabalho” tiveram que mudar de reportório depois de serem de imediato vaiados com assobios e urros.

Quanto a outros partidos (no quadro do panorama dos moderados) a hora é, na tónica do seu discurso, de contenção nos gastos, de rigor nas contas e nas despesas públicas, embora com suficiente lastro de abertura e de abstracção permissiva a interpretações diversas de como conseguir-se aquele através da realização destas.

À semelhança, porém, do que sucede com a educação de uma criança, onde não basta as meras palavras e são muitas vezes insuficientes as tímidas palmadas, o importante mesmo é dar-se o exemplo.

Em tempo de parcimónia nas despesas, com as eleições à porta e o custo que estas implicam (com uma substancial comparticipação vinda dos cofres do Estado), seria compatível com o discurso da verdade e o sentimento ético que alguns se julgam corporizar, que os gastos de campanha se colocassem ao nível dessa austeridade, sobretudo quando estão em causa as eleições para o poder local.

E mais o seria ainda quando o desbaratamento em campanha, com cartazes por tudo quanto é lado, ocorre num concelho onde a vitória do partido, autor de um tal desperdício, é indiscutível, e apenas o faz movido pelo receio de não ter maioria na Câmara.

Reparem e vejam à vossa volta se, também neste capítulo, a seta não está para cima!

Advogado e candidato independente pelo CDS/PP à Assembleia Municipal

Vermoim – Maia