Opinão: António Ferreira de Cima – Beco sem saída

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A notícia rebentou que nem uma bomba, há duas semanas: foram efectuadas buscas pela Polícia Judiciária nos Paços do Concelho da Maia, seguidas de outras realizadas nos domicílios do presidente e do vice-presidente da Câmara da Maia.

A reacção da Câmara não se fez esperar, pela voz do assessor de imprensa, tranquilizando os munícipes com o facto de não terem sido constituídos arguidos.

Este argumento põe em risco o futuro político daqueles responsáveis, por uma dúplice razão: em primeiro lugar porque, sabendo-se que não existem buscas domiciliárias (que somente podem ser autorizadas por um juiz) sem suspeita de crime, nem sem suspeita de quem os tenha realizado, não podem aqueles deixar de ser suspeitos já de crimes; em segundo lugar porque, acaso venham a ser constituídos arguidos, deixam de ter espaço de manobra para a tal tranquilização que pretenderam dar e, mais que tudo, ficam reféns de uma certa moralidade política (ainda que excepcionalmente posta em causa no caso António Preto) pelo próprio partido político por quem foram eleitos.

Dito doutra maneira, o mais certo é que venham a estar metidos numa camisa de sete varas.

Ao defender num passado próximo que a condição de arguido por crimes no exercício de funções políticas e por causa delas retirava idoneidade aos suspeitos para a mera candidatura ao exercício de um cargo político, levando com isso ao “exílio” de alguns nomes sonantes da política e dos principais partidos, o PSD elevou a fasquia demasiado alto, podendo ver-se a braços de ter de comer o pão que o próprio diabo amassou.

É que se uma tal condição de arguido constitui impeditivo à elegibilidade, por maioria de razão há-de constituir fundamento (dentro de uma certa linha de coerência, que se espera inderrogada) à continuação do exercício do cargo político por parte do suspeito logo que venha a possuir aquela qualidade de sujeito processual.

Por ora – e bem – nada se sabe, senão que a investigação teve origem numa carta anónima e que o alvo das buscas se terá centrado (ao menos aquelas que se realizaram nos Paços do Concelho) em processos de licenciamentos de obras públicas e particulares.

Sobre denúncias anónimas e a sua legitimação para o início de um processo judicial, já muito se ouviu e escreveu, não podendo esquecer-se que outros processos bem mediáticos tiveram essa origem pela mão suspeita de delatores implicados, sem que se tenha visto e ouvido, como recentemente aconteceu, uma onda contra esse método, que eu próprio condeno (mau grado a sua admissão mesmo com a última reforma do Processo Penal), de denunciar pretensos ilícitos – justamente, por se tratar, em tais casos, de um acto cobarde.

Opções

Neste ponto, “nihil novit sub solo” como diriam os nossos antepassados romanos. Ou seja, nada que não tenha já acontecido noutros municípios, com outros agentes políticos julgados pela Justiça e pelo “tribunal do povo” (na sua, muitas vezes, inocente, precária e intoxicada consciência) que à custa de denúncias sem rosto e de mão escondida, deram motivo a rios de tinta nos jornais e a condenações brutais por crime pelos quais sequer, alguns deles, saíram condenados. Refiro-me a alguns processos em relação aos quais, e aos seu agentes, ficou na memória colectiva condenações de crimes de corrupção que, ou nunca estiveram em causa, ou não se provaram em tribunal, estando muitas vezes associados a outros, de matriz bem diferente, como seja o do abuso de poder.

Por razões da minha formação, mas não menos pela experiência que decorre da minha intervenção em alguns desses processos, sempre fui relutante em relação a condenações prévias, sejam elas do foro do juízo incriminatório, sejam do foro da mera condenação política, sem expressa e motivada fundamentação de uma decisão irreversível condenatória do sujeito. Por outras palavras, sempre defendi o princípio da inocência de cidadão até ao trânsito da sentença que eventualmente o condene, enquanto princípio constitucional com origem na Declaração Universal dos Direitos do Homem, que deve permanecer como estatuição indeclinável de um Estado de Direito.

Se a mera condição de arguido pode trazer garantias maiores da tal idoneidade moral para o exercício determinado cargo público e/ou político, não menos poderá ser fatal aos próprios desígnios da instituição e do Estado, que injustamente pode estar a privar alguém com elevada competência e, porque não – com insofismável legitimidade de exercício – para o cumprimento da função. Por outro lado, sabendo-se que um arguido, sob o auspício de maiores ou menores indícios da prática do ilícito, consoante a fase do processo, não passa de um indiciado, nada assegura, e não poucas vezes acontece, que venha a ser inocentado a final. E mesmo aquele que foi objecto de condenação, não significa que não venha a ser absolvido por via do recurso, posto que os recursos são instrumentos de impugnação das decisões de tribunais inferiores, destinados a reanálise dos procedimentos e dos julgados. Uma espécie de válvula de segurança do próprio sistema judiciário que, alguns, em nome da celeridade, querem suprimir ao máximo e que o povo em geral – levado pela demagogia de algumas forças de opinião – tende a desprezar, a não ser quando sofre o efeito disso na própria pele.

Por tudo isto, que em coerência sempre defendi, quer o Sr. Presidente da Câmara, quer o Sr. Vice-Presidente, mesmo que venham a ser constituídos arguidos, deverão continuar a exercer os seus cargos, mas deverão suspender funções em nome da coerência do partido político a que pertencem e, sobretudo, se lhes não foi ouvida uma palavra dissonante daquele, nesta matéria, quando as orelhas ardiam aos outros!

Advogado