PH Cívico – Rescaldo & Oportunismo

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A configuração de governação nacional, em minoria, parece querer dar sinais de disputa animada e nem sempre congruente com os propósitos plasmados nos programas eleitorais. Os signos e embrulhos das propostas dos partidos vão mudando consoantes as estratégias, ‘ex-ante’ e ‘ex-post’. Basta ver a trapalhada e desorientação da bancada parlamentar do PSD com a avaliação dos professores. Se antes a proposta da dra. Ferreira Leite, no pouco adiantado, falava de suspensão do modelo de avaliação, agora, o termo, com sentido e alcance distinto, aponta para a necessidade de alteração da prática. Neste suposto alinhamento com os esforços do governo para colmatar alguns rasgos de autismo, aparece o CDS enciumado, a apontar conivências entre os maiores partidos, PS e PSD. De grosso modo esta vai ser a tónica, ora o PS vira à esquerda nas ‘negociações’ para poder governar, ora pisca à direita para a jangada seguir o rumo da governação do País.

Independentemente das incoerências das propostas defendidas e levadas a cabo, os programas eleitorais serviram para o bem e para o mal. Uma coisa é certa, as motivações nos partidos descrevem trajectórias díspares e as explicações para o sucesso ou sucesso tendem a esbater-se com o tempo. Os cidadãos vivem tendencialmente alheados do processo político e os políticos no activo gozo de uma quase imunidade face ao escrutínio assente em manifestos eleitorais.

Em pleno século XXI a democracia representativa nacional, recheada de vícios e acrobacias, tende a confundir-se com a democracia participativa e posicionar-se estrategicamente para o uso do instituto de Referendo. O debate da Assembleia e dos partidos, uns mais progressistas e não menos atrasados face a países realmente desenvolvidos, e outros, ancorados nas febres do conservadorismo jacobino, têm destruído a importância e a sua validade. A experiência de uso – interrupção voluntária da gravidez e o da regionalização – mostra, sem equívocos, a fragilidade de insistência da utilização. As regras inscritas na Constituição Portuguesa projectam o desenho de aplicação na participação e representatividade dos resultados (maioria), ao passo que a realidade reafirma a cautela e reforça o abandono do uso. Os partidos, PSD e CDS, de forma conservadora e demagógica, tentam forçar o governar, com ajuda preciosa da Igreja, a aplicar o referendo na medida em que suspeitam que os resultados dariam uma derrota política ao PS, deixando cair a génese da mudança de paradigma social e respeito pela liberdade e garantias individuais. O casamento entre pessoas do mesmo sexo é tão-somente uma opção dos próprios e que não provocará anomalias na esfera de interacção social. A desagregação social e nas famílias estão aos olhos de todos, ao mesmo tempos que a moral e os brandos costumes, não explicam os sucessivos retrocessos na sociedade portuguesa.

Na esfera local, e num contexto territorial periférico, os cidadãos de Folgosa têm sido alvo de inúmeras iniciativas políticas e sociais de contornos pouco claros. As parcerias nos processos de dotação da freguesia de equipamentos e de fenómenos de coesão político-social são provas vivas.

O ser e o parecer

As promiscuidades entre colectividades locais e o palco da governação são para se manter e as mais de três décadas de democracia não têm chegado para alterar o ‘status quo’. Lá diz o ditado: mais vale parecer que ser. As ramificações das dádivas concertadas provam isso mesmo, estando actualmente em cima da mesa pelo menos a construção da capela mortuária, em que os problemas e confusão das esferas pública e privada da propriedade parecem estar ao rubro, e a construção do intitulado centro cívico e outros disparos em agenda na esfera da educação (necessidade de concertar mimos entre as dispersas e desagregadas escolas da freguesia).

A coerência das iniciativas não resulta de qualquer sabedoria e responsabilidade de gestão de recursos públicos escassos, ao mesmo tempo que não se percebe o quadro concertado de opções, sem mímicas e todas as imitações de tempos idos. Falemos da localização e dinâmica em torno da construção do Centro Cívico com maquetas e ‘outdoors’ colocados a preceito, não vá o cego não ver.

A arrogância e a limitação da visão estratégica em defesa dos reais interesses da freguesia levou a que um proprietário sentisse a eventual necessidade de ceder terreno em local fora do perímetro desejável e desafogado para absorver as dinâmicas de afluência esperada; quando, no Centro existe um grande terreno municipal, supostamente adquirido para colmatar e valorizar as gentes da Terra. Por explicar fica as reais motivações de desviar a construção de equipamentos no lugar ideal, com verbas públicas canalizadas para o efeito, ficando a convicção que depois só restará o argumento político: dado que o terreno já não é preciso, não faz sentido mantê-lo sob as eventuais estratégias, por sinal inexistentes, da freguesia. Na melhor das hipóteses e a descoberto, faz-se uma hasta pública para facilmente se conseguir o fim: novo loteamento para privados de ‘apropriarem’ do bem público.

Como é possível um povo inteligente e informado, desconfiar na esfera privada e suportar os rasgos de fraca política de governação na esfera pública. Os atropelos são grandes, as fragilidades e (in) capacidades uma forma de sobrevivência e os custos futuros serão bem mais elevados do que a mente colectiva imagina. Às tantas ainda bem que existem privados com preocupações sociais e colectivas. Todos gostámos da Terra onde nascemos. O que nem todos temos é a ousadia e tom de apropriação de alguns pelos Bens colectivos em sentido lato.

Urbanista

Luís Mamede