Semana: Um projeto de programa

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1.- O Partido Socialista apresentou como “Documento de Trabalho” e para “Debate Público”, o seu Projeto de Programa Eleitoral. A importância de tal documento advém, apesar de faltarem as três primeiras partes, da possível participação dos cidadãos e até de outros partidos e movimentos cívicos, essa é a grande novidade da apresentação deste Projeto. E, isso agrada a quem ainda tem ilusões, como eu, que as suas intervenções não cairão em ramo seco. Ao retirar o exclusivo da intervenção aos seus órgãos partidários, coloca, em todos nós, a possibilidade de intervenção. Por isso é positivo, aliás a política exerce-se, exercendo, participando, para além dos acordos ou desacordos. Isto torna a política mais acessível, mas ainda muito distante da participação ativa dos cidadãos e das cidadãs. Os “Programas” sempre consistiram em boas palavras, servindo para encher as gavetas e depois recordar as “promessas-não-cumpridas”, com as “desculpas” que os anteriores governantes é que são os responsáveis. Um erro estratégico, que se paga, e está a pagar sério.

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Imagem: https://pt-br.facebook.com/MobilizarPortugalAntonioCosta

2.- Das vinte e uma propostas perpassam algumas ideias que compreendo e aceito com o maior calor. As questões do “orçamento participativo”, que embora de difícil execução, dado o abandono das práticas politicas, pelos cidadãos; da discussão em Assembleia da República, e aprovação com maioria qualificada, das grandes obras públicas; do aprofundamento da democracia participativa local; do reconhecimento cultural e da promoção da língua portuguesa e a cidadania lusófona, no âmbito da CPLP. Poderia mencionar outras, mas estas, penso, são, para mim, muito importantes, ficando para lá da mesquinheza de querer o desenvolvimento só de marco economias.

3.- Para lá disso, existe todo um conjunto de dezenas de pontos que, de per si, são medidas tipo “avulsas”, no meu entendimento. A “Estratégia para o Desenvolvimento Sustentável – 2005-2015”, dizia: O Grande Desígnio que enforma a Estratégia Nacional de Desenvolvimento é: “Fazer de Portugal, no horizonte de 2015, um dos países mais competitivos da União Europeia, num quadro de qualidade ambiental e de coesão e responsabilidade social.”, tendo sido aprovado em Conselho de Ministros da altura, e designava três pilares essenciais, o da economia, do ambiente e da coesão social, ao qual tenho sempre adiantado o da cultura, como base única de desenvolvimento. O Documento do PS refere a palavra “sustentabilidade”, quando fala em Segurança Social, esquecendo que a Sustentabilidade não é isso. A arquitetura do documento começa aí a ser um conglomerado de intenções, sem que se perspetive uma outra base, que poderia dar um salto qualitativo. Isso é pena, por mim, por nós, por Portugal, pela humanidade.

Joaquim Armindo

Doutorando em Ecologia e Saúde Ambiental
Mestre em Gestão da Qualidade
Diácono da Diocese do Porto

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