ANMP debate transferência de competências na educação

A Associação Nacional de Municípios debate hoje a proposta de transferência de competências para as autarquias das escolas do ensino básico.

Ao herdarem a rede do Ministério da Educação do 2º e 3º ciclos, as autarquias passam também a ser a entidade patronal de 36 mil funcionários e passam também a ser responsáveis pela gestão de refeições, actividades extracurriculares e a gestão do parque escolar.

Autarcas e Ministério da Educação não chegaram a acordo devido ao reforço de verbas. As câmaras querem mais dinheiro para assumirem as novas responsabilidades.