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Vistos recusados pelo Tribunal de Contas

Centro Escolar da Gandra

O contrato de empreitada para a “Construção do Centro Escolar da Gandra – EB 1 e JI – na freguesia de Águas Santas”, com um prazo de execução de 17 meses, foi celebrado com a empresa MSS Construtora,SA, por cerca de um milhão e 490 mil euros (mais IVA). Acabou por não ser visado pelo Tribunal de Contas (TC) por ter “referenciadas marcas comerciais desacompanhadas das expressões ‘tipo’ ou ‘ou equivalente’”, totalizando mais de 35 mil euros, correspondente a 2,35 por cento (%) do valor da adjudicação. Aos motivos do chumbo, o TC soma o facto das comissões de abertura do concurso e de análise das propostas terem sido nomeadas a 2 de Janeiro de 2008, “por um período de tempo indeterminado, e não especificamente para o procedimento que antecedeu o presente contrato”.

Centro Escolar de Vermoim – Gueifães

Por mais de um milhão e 695 mil euros (mais IVA) foi celebrado entre a Câmara da Maia e a MSS Construtura, SA o contrato para a “Construção do Centro Escolar de Vermoim / Gueifães – EB 1 e JI”, com um prazo de execução de 17 meses. Também este recusado pelo TC pela referência a uma marca comercial relativa a um material no valor de 10 495 euros, neste caso, apenas referente a 0,62 % do valor da empreitada. E, mais uma vez, por não terem sido nomeadas as comissões previstas na lei especificamente para este contrato.

EB 1 D. Manuel I

A 14 de Janeiro último, foi celebrado com a SEC – Sociedade Empreitadas Construções, Lda. o contrato para as “Obras de beneficiação do edifício municipal sito à Rua D, Manuel II, integrado na zona desportiva central do município, na freguesia de Vermoim, incluindo a aquisição de equipamentos que se tornem necessários – Centro Escolar D. Manuel I”. O prazo de execução é de 15 meses e o valor da empreitada superior a 428 mil 534 euros. o caderno de encargos correspondente, é feita referência a marcas concretas de materiais, orçados em cerca de 51 128 euros – correspondentes a 11,93 % do valor do contrato – conduzindo a mais uma recusa do visto do TC. À semelhança dos projectos anteriormente referidos, também sem que tenham sido nomeadas comissões específicas.

EB 1 da Guarda

A Câmara da Maia remeteu para fiscalização prévia do TC o contrato para a “Beneficiação e Ampliação da Escola EB 1 da Guarda, na freguesia de Moreira – Centro Escolar da Guarda”. No valor de, aproximadamente, 676 400 euros (mais IVA), foi celebrado a 27 de Novembro de 2008 com a empresa Costeira Empreiteiros – Sociedade de Construções, SA. esta empreitada, a referência a marcas corresponde a 8,22 % do valor total da obra. Estão em causa mais de 55 600 euros. Para além dos argumentos já utilizados nos outros projectos, o TC acrescenta para este contrato o facto de conter “uma contradição na forma como, no anúncio e no programa de concurso” estão descritas as habilitações técnicas exigidas. Concluem os juízes que “se fizeram exigências de habilitação técnica superiores às estabelecidas na lei, as quais conduziram a uma redução ilegal do universo de potenciais candidatos”.

EB 1 de Pedrouços

À MSS Construtora, SA foi entregue a obra de “Ampliação e Reformulação do Edifício da EB 1 de Pedrouços 3 – Giesta, na freguesia de Pedrouços, com vista, em especial, à instalação de salas para o ensino pré-escolar e de um refeitório – Centro Escolar de Giesta”. O contrato para a empreitada de cerca de 550 mil e 540 euros (mais IVA) foi assinado a 17 de Dezembro, com um prazo de execução de 15 meses. o valor total da obra, cerca de 47 320 euros (8,6%) dizem respeito a materiais referidos no caderno de encargos como de marcas comerciais. Logo, violando a legislação em vigor.

EB 1 do Corim

Pelo valor de 729 mil 570 euros (mais IVA) foi celebrado entre a Câmara da Maia e a empresa Costeira Empreiteiros – Sociedade de Construções, SA, a obra de “Beneficiação e Ampliação da Escola EB 1 do Corim, na freguesia de Águas Santas”. O prazo de execução dos trabalhos é de 15 meses. Mas também não foi visado. o contrato de empreitada enviado para fiscalização prévia constam diversas referências a marcas comerciais, no Mapa de Quantidades de Trabalho, não se conhecendo neste caso a quanto equivalem do valor total da obra. Mas considerado motivo para não transitar em julgado.