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PSD faz ultimato ao Governo (vídeo)

Ou o Governo avança com portagens em todo o país, ou suspende a introdução de portagens nas Scuts do Litoral Norte, Costa de Prata e Grande Porto. O ultimato foi lançado pelo PSD que desafiou o Governo a dizer se avança para a cobrança de portagens em todas as Scuts, e reiterado, na quarta-feira, pelo vice-presidente do partido, durante um encontro com os jornalistas, em Ermesinde.

De acordo com Marco António Costa a data limite é o dia 9 de Julho, dia em que o Parlamento aprecia o decreto que determina o pagamento das portagens nas três Scuts. Nesse dia ou se suspende tudo ou avança tudo, garante. Portanto, “aquilo que nós, PSD, colocamos como regra fundamental é haver uma definição do Governo até dia 9”. Para isso “tem que haver um novo diploma que substitua este, que cumpra os tais princípios de universalidade, da transparência e acima de tudo, critério rigorosos que sejam justos não só na sua conceptualização mas também na sua aplicação”, justificou.

Para justificar esta posição do PSD, o também vice-presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, considera que existe um tratamento “desigual” entre regiões e um tratamento “desigual” dentro das próprias regiões. “E o que é desigual obviamente provoca uma falta de entendimento por parte das pessoas, tratamentos desiguais provocam uma falta de entendimento entre as pessoas e obviamente um sentimento de injustiça”, sublinha.

Entende que o tratamento é desigual quando se fala do país. “Não é compreensível que se introduzam portagens em vias exclusivamente numa região e com uma curiosidade: é que são em três vias que competem directamente com três vias com portagens e exploradas por um operador em particular”.
A segunda justificação apresentada por Marco António Costa prende-se com a colocação dos pórticos que em seu entender “não terá seguido um critério estritamente técnico”. “Terá havido uma certa intencionalidade na sua colocação de forma a beneficiar uns e quando se beneficia uns, outros saem prejudicados por não haver um tratamento de igualdade”, afirma.

Em terceiro lugar nas justificações surge o timing para a introdução das portagens. O vice-presidente do PSD recordou “o momento particularmente depressivo, sob o ponto de vista social do país e em particular da região norte”. Apontou indicadores do primeiro trimestre do ano da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte que “continuam a mostrar taxas de desemprego superiores a 12 por cento e continuam a dar o Norte como a força exportadora do país”.

E esse sentimento de desigualdade, garante, foi transmitido ao PSD por autarcas de vários municípios. “Mais do que um carácter regional é uma questão de justiça social”.
Marco António coloca ainda “sérias dúvidas” sobre o rigor técnico dos estudos que serviram de base às decisões do Governo.
Segundo um jornal diário, o Governo deveria aceitar as condições do PSD e introduzir o pagamento em mais quatro vias sem custos para o utilizador. Em troca o PSD aprovaria o “chip” de matrícula. É que ontem, já depois do fecho da edição de PRIMEIRA MÃO, a Assembleia da República discutia quatro diplomas com o objectivo de revogar os chips. Marco António Costa, garantiu que o PSD “não vai” viabilizar nenhum mecanismo que ponha em causa os direitos, liberdades e garantias dos portugueses. “Se não for comprovado tecnicamente, de forma clara e objectiva, por parte do Governo que não é possível fazer um ‘big brother’ electrónico sobre os veículos, não viabilizamos”.

Marco António Costa ia apresentar diversas propostas do PSD direccionadas para o Distrito do Porto, no entanto, acabou por se ficar pela questão das Scuts, as vias sem custos para o utilizador.

Isabel Fernandes Moreira