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Assembleia Municipal da Maia rejeita transferência de competências

Tal como aconteceu em muitos municípios portugueses, também a Maia rejeita a transferências de competências do governo para os municípios em 2019.

A Assembleia Municipal da Maia reunida no dia 29 de janeiro votou contra por maioria (com 15 abstenções) a proposta do governo e este processo de descentralização.

A maioria dos deputados rejeitou a transferência, para o município, das competências constantes dos Decretos Lei nº 97/2018 (gestão de praias marítimas e fluviais), 98/2018 (exploração das modalidades afins de jogos de fortuna ou azar), 100/2018 (gestão das vias de comunicação), 101/2018 (justiça), 103/2018 (apoio aos bombeiros voluntários), 104/20018 (estruturas de atendimento ao cidadão), 105/2018 (habitação), 106/2018 (gestão do património imobiliário público sem utilização) e 107/2018 (estacionamento público).

O presidente da Câmara Municipal da Maia, António Silva Tiago, considera que a autarquia “não pode aceitar” as transferências de competências sem conhecer previamente o “envelope financeiro” que lhe está associado.

Porém, a Assembleia Municipal deliberou a emissão de acordo favorável no que concerne à transferência de competências para a Área Metropolitana do Porto. As competências da AMP assumidas há vários anos terão que ser agora validadas pelas assembleias municipais de todos os municípios que a integram.

Neste âmbito de competências, incluem-se a promoção turística interna sub-regional, justiça, fundos europeus e programação de captação de investimento e apoio às equipas de intervenção permanente de bombeiros voluntários.