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PS emite comunicado sobre dívidas do TecMaia

O PS Maia emitiu um comunicado no dia 3 de fevereiro, que nos fez chegar à redação no mesmo dia, em que sublinha que votou contra, na reunião de Câmara e na Assembleia Municipal, o pagamento da dívida relacionada com as execuções fiscais instauradas ao TecMaia, SA, EM., enquanto partido integrante da coligação “Um Novo Começo”.

Recorde-se que o outro membro desta coligação, o Juntos Pelo Povo (JPP), já em 24 de janeiro havia pedido a perda de mandato do atual e do anterior presidentes da Câmara da Maia, Silva Tiago e Bragança Fernandes, bem como de um vereador, Mário Nuno Neves, numa ação com “caráter urgente” apresentada no Tribunal Administrativo e Fiscal e no Ministério Público.

Agora é a vez do PS se pronunciar publicamente para afirmar que sabe “esperar”.

No comunicado o PS, dirigido por António Ramalho, começa por afirmar que “votou CONTRA a proposta apresentada pelos Vereadores do PSD/CDS, em Reunião de Câmara Extraordinária, de 6 de dezembro de 2018, de pagamento das quantias em dívida relacionadas com as execuções fiscais instauradas contra o “TEC-MAIA, S.A., E.M.” – responsabilidade subsidiária dos Administradores indigitados pela Câmara Municipal (Reversão Fiscal)”.

E no documento, António Ramalho recorda que “o que está em causa é um pagamento pela Câmara Municipal de uma dívida fiscal instaurada contra o “TEC-MAIA, S.A., E.M.”, no valor de 1,4 milhões de euros, que reverteu para os Administradores indicados pela Câmara Municipal, conforme previsto na Lei Geral Tributária”.

O PS lembra que, ao votar contra esta proposta, foi apresentada uma “declaração de voto de vencido, subscrita por todos os Vereadores da Coligação “Um Novo Começo”, que deixou bem claro ser do entendimento dos mesmos que a deliberação tomada pelos Vereadores do PSD / CDS viola o princípio da boa gestão de dinheiros públicos e como tal, é ILEGAL”.

Pode ainda ler-se no comunicado que, a mesma postura da coligação de que o PS faz parte foi assumida na Assembleia Municipal, “a qual, em Reunião Extraordinária, de 17 de dezembro, haveria de a aprovar” – “Foi também desta vez apresentada uma declaração de voto de vencido pelos Deputados da Coligação “Um Novo Começo” e subsequentemente dado nota aos órgãos de comunicação social deste facto político, dos seus contornos e da nossa veemente oposição. O PS é um partido RESPONSÁVEL, logo, no respeito pelas regras de um Estado de Direito Democrático, aguarda serenamente as decisões dos órgãos e dos organismos que ainda sobre esta matéria se têm que pronunciar”.

O comunicado termina, referindo que o PS irá continuar com esta conduta, “neste caso e noutros, SEM MEDOS, no sentido da VERDADE e SABENDO ESPERAR. Bom exemplo disso é o próprio processo de investigação em curso sobre os resultados eleitorais das últimas eleições autárquicas na Maia. À política o que é da política e à justiça o que é da justiça”.