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Supremo aceita analisar recurso do vereador e do presidente da Câmara da Maia

António Tiago

A decisão do Supremo Tribunal Administrativo de aceitar analisar o recurso interposto pelo presidente da Câmara da Maia, António Silva Tiago, e pelo vereador Mário Neves, é um bom indício, considera o presidente maiato.

O Supremo Tribunal Administrativo (STA) decidiu aceitar o recurso interposto pelo presidente da Câmara Municipal da Maia e pelo vereador da Cultura, relativo às decisões anteriores de perda de mandato, na sequência do caso TECMAIA.

Os dois autarcas consideram que esta aceitação é a prova de que a justiça segue o seu curso e “aguardam serenamente a decisão”.

António Silva Tiago e Mário Nuno Neves estão convictos de que o Supremo Tribunal Administrativo reconhecerá “a justeza” das suas razões e que reverterá as decisões tomadas nas duas primeiras instâncias, referem em nota de imprensa da Câmara da Maia, onde também se pode ler que “o que está em causa neste processo é apenas uma alegada irregularidade formal, não tendo os autarcas tomado nenhuma decisão em causa própria”.

Recorde-se que o partido Juntos Pelo Povo moveu um processo judicial aos antigos administradores da TECMAIA, depois de a Câmara Municipal ter aprovado a assumpção total da dívida da antiga empresa municipal TECMAIA.

O Tribunal Central Administrativo do Norte e o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto sentenciaram perda de mandato aos autarcas em causa.

O acórdão do Supremo Tribunal Administrativo refere que apesar de as decisões proferidas em 2ª instância pelos TCA’s não serem susceptíveis de recurso para o STA, excecionalmente, considerou que tais decisões podem ser objeto de recurso de revista em duas hipóteses: “quando estiver em causa a apreciação de uma questão que, pela sua relevância jurídica ou social, assuma uma importância fundamental; ou quando a admissão da revista for claramente necessária para uma melhor aplicação do direito”.

Uma outra razão invocada pelo STA foi o facto deste assunto ter uma “ampla repercussão pública, mostrando-se socialmente relevante”.
O STA considera ainda que, por “haver muitas empresas municipais administradas por autarcas eleitos”, uma pronúncia do Supremo sobre esta problemática poderá contribuir para “delimitar a esfera do que lhes é permitido (…)”.
O STA entende também que há questões neste recurso que “são merecedoras de elucidação”.

“Estou tranquilo porque não fiz nada de grave”

O autarca à frente da Câmara da Maia assegura ao jornal Maia Primeira Mão que “sempre” esteve “tranquilo”, pois “não cometi nenhum erro, não cometi nenhum crime, nem nada de grave, pelo contrário, defendi a instituição, as empresas instaladas no TECMAIA, defendi os trabalhadores dessas empresas…hoje, fazia o mesmo. A única coisa que terei feito menos bem foi ter assinado uma proposta que não discuti, que não aprovei… mas assinei, porque não me disseram para não assinar”.

António Silva Tiago entende que uma questão “formal” não deve merecer uma decisão tão “desproporcionada” como a “perda de um mandato” para o qual foi “democraticamente eleito”.

Agora resta aguardar “serenamente”, conclui.